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Crimes cibernéticos no Brasil

   Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante aos indivíduos o direito de privacidade e bem-estar social. Contudo, pode-se observar uma falha na atuação desse direito universal, devido aos crimes cibernéticos recorrentes na sociedade brasileira. Diante desse cenário, faz-se pertinente debater acerca dos aspectos políticos e educacionais como causas desse entrave. 


   Em primeira análise, convém salientar que a Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, delega ao Estado a incumbência de desenvolver políticas para mitigar os crimes cibernéticos no país, além de acompanhar e fiscalizar as devidas aplicações dessas. Ademais, consoante o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada para que o equilíbrio seja alcançado na sociedade. No entanto, é notório que, apesar desses projetos existirem, ainda não são suficientes ou satisfatórios. Prova disso são os 366 crimes cibernéticos que ocorrem diariamente em todo o país, segundo o jornal Estado de Minas.


   Outrossim, em segundo momento, é importante ressaltar, que a educação é o fator principal no desenvolvimento de um país. Atualmente ocupando a nona posição na economia mundial, segundo o Instituto de Pesquisa e Relações Internacionais, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema de ensino eficiente. Entretanto, a realidade é o oposto e o resultado desse contraste é refletido nos episódios de numerosos crimes cibernéticos. Por conseguinte, uma sociedade em que a base educacional é ruim propicia uma base de educacão informática defasada, facilitando que os crimes cibernéticos ocorram.


   Diante do exposto, portanto, urge que medidas sejam tomadas. Destarte, entre elas é necessário que o MEC (Ministério de Educação) em parceria com as redes estaduais e municipais de educação, por meio de verbas governamentais, criem centros educacionais especializados em desenvolver a melhoria da base educacional informática da população, ampliando o senso crítico do cidadão ao utilizar a internet. Dessa forma, cada centro educacional vai contar com psicólogos, pedagogos e profissionais especializados em crimes cibernéticos. Espera-se, com isso, uma melhor aplicação do que prevê a Constituição cidadã. E, assim, fortalecer a atuação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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