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Crimes cibernéticos no Brasil

A Constituição Federal garante, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Entre eles, está o direito à privacidade juntamente com todos os elementos que o permeiam.No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual, é a não aplicação dessa prerrogativa na prática, visto que os crimes cibernéticos no Brasil é um problema que persiste. É de suma importância compreender, portanto, que a insuficiência legislativa e a falta de consciência social são causas notórias da matéria.


Em primeira análise, nota-se que a insuficiência legislativa é uma das razões pela qual o problema ainda pendura. Nesse sentido, segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudicam os processos. Isso porque há muitos atos normativos que, na maioria das vezes, não tratam especificamente do assunto, somente autorregulam. Em se tratanto de questões como os delitos virtuais, a legislação é, de fato, insuficiente, no sentido de que não pune os responsáveis com a rigidez que se espera de algo tão nocivo à população, gerando uma sensação de impunidade , o que facilita ainda mais o cometimento desses ilícitos.


Igualmente, é importante considerar que a falta de consciência social é causa evidente do assunto. Nessa lógica, o filósofo, Karl Marx, mostrava-se contrário à atuação governamental em suas proposições, como quando disse que "não é a consciência social que determina o ser, mas o contrário, é o ser social que lhe determina a consciência".É notório, portanto, que o Poder Público tem a obrigatoriedade constitucional de conscientizar cada ser social, em relação a quaisquer temas, principalmente no que tange às precauções no uso das redes de comunicações, que é importante para a sociedade compreender que atitudes  preventivas, como o uso de senhas, pode dificultar que hackers invada seus celulares e computadores.


Em síntese, algo precisa ser feito para solucionar o revés. Destarte, o Ministério da Educação, por meio das escolas e universidades, deve criar um projeto socioeducativo, com oficinas, palestras e debates, para promover a conscientização do corpo social sobre os crimes cibernéticos no Brasil. Tais eventos devem ter abragência nacional, inclusive por canal aberto, para que se apresentem as principais questões do tema. Espera-se, dessa forma, que a comunidade possa estar inteirada do assunto e que o problema seja solucionado.

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