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Crimes cibernéticos no Brasil

“Crackers”.Golpes. Roubos. Invasões. Não obstante, com o advento da Globalização e da Revolução Informacional, a virtualização dos setores sociais beneficiou a população em âmbito global. Entretanto, em conjuntura com esse exorbitante desenvolvimento, a criminalidade também migrou para o ambiente cibernético e comprometeu toda a confiança tecnológica. Nesse viés, tal cenário incongruente é fruto da falha na seguridade dos meios digitais, o que corrobora a persistência das práticas ilegais no Brasil.



Pelo pressuposto, a falha das esferas virtuais em garantir a segurança pessoal ainda é um desafio que sustenta a criminalidade no ciberespaço. Nesse contexto, o sociólogo Manuel Castells caracteriza o termo “Tecnomeritocracia” como a utilização das tecnologias para fundamentar o progresso da sociedade em geral. Contudo, esses preceitos estão distantes da realidade brasileira, uma vez que, embora a seguridade digital tenha aumentado ao longo do tempo, os indivíduos ainda são acometidos crimes cibernéticos, como roubo de dados e discursos de ódio. Dessa forma, ao invés de garantir a proteção dos internautas, o ambiente tecnológico ainda é falho e vulnerável, o que compromete a progressividade do corpo social prevista por Castells.



Por conseguinte, essa instabilidade virtual acarreta a drástica persistência das práticas criminais no Brasil. Nessa perspectiva, promulgada em 2012, a Lei Carolina Dieckmann tipifica como infrações ilegais as condutas no ambiente digital que envolvam principalmente invasões e roubos. Todavia, é notório que essa cláusula ainda é ineficiente, visto que práticas, como furtos de dados, pirataria e discursos de ódio nas redes sociais ainda são presentes e continuam latente aos olhos do poder público. Desse modo, é inadmissível que a ilegalidade cibernética na Nação seja negligenciada e a população continue conivente mediante a tal panorama alarmante. 



Destarte, depreende-se que ainda há entraves para solidificar a Lei carolina Dieckmann no Brasil e impulsionar a legalidade digital. Portanto, cabe ao Governo Federal, como defensor dos direitos populacionais, promover políticas de segurança digital, por meio da criação de aplicativos e propagandas que instruam os internautas como garantir a proteção de seus dados e da criação de novas leis rígidas que repudiem qualquer ato ilegal ligado às tecnologias e garanta a privacidade e a seguridade individual. Assim, essa proposta possui finalidade de atenuar os crimes cibernéticos, para que a “Tecnomeritocracia” de Castells seja imposta na realidade atual.

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