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Crimes cibernéticos no Brasil

Consoante o artigo 5° da Constituição Federal, é livre a manisfestação de pensamento, vedado o anonimato. Entretanto, figura o desconhecimento das ferramentas de segurança online, bem como a despersonalização de usuários criminosos na redes sociais, como um dos entraves para assegurar um ambiente virtual estreme de insegurança, na medida em que a livre iniciativa de compartilhamento de dados, na ausência de fiscalização, fomenta a criminalidade cibernética. Isto é, uma vez que se verifica, adaptada a teoria política de Thomas Hobbes ao meio virtual, um verdadeiro "estado de natureza cibernética", infratores da lei são munidos de amplo campo para macular o espaço virtual de ilegalidade e de desrespeito aos ideiais constitucionais, límpida a máxima, na internet, de que "o homem é o lobo do homem". 


Depreende-se, de partida, que, na forma do pensamento contratualista, pujante nos tempos do Iluminismo, a fiscalização social e a manutenção da paz, sólido o império da lei, é a razão de ser do Estado, na medida em que, uma instituição central medeia o tecido social com fito de dar guarida, por meio do cumpirmento legal, à prosperidade democrática. No entanto, aduz-se que, no concernente à atividade cibernética, as transações de dados não encontram amparo na legislação, uma vez que, ausente o filtro de legalidade estatal, bem como a escassez de conhecimento das ferramentas de segurança online pela população, leiga, eiva o campo virtual de desigualdade informacional, translúcidos a omissão e o desrespeito aos ideiais iluministas, adotados pela Cosntituição Federal.


Não é inoportuno, ademais, asseverar que, clarividente a desinformação em massa, os usuários desconhecem mecanismos básicos de proteção virtual, fruto da omissão socioestatal no que concerne ao conhecimento informático. Ou seja, observa-se maculado o ambiente virtual de princípios visceralmente opostos à participação deliberativa, visto que a falta de formação cibernética básica fomenta a desigualdade informacional, o que viola, ainda, o disposto na Constitução Federal de que um dos objetivos da República é "reduzir as deigualdades", incluídas as de teor técnico-educacional, sempre com vistas à participação democrática.


Infere-se, portanto, que há entraves para a consolidação de um ambinte virtual justo e igualitário, estreme de criminalidade, na medida em que o descaso estatal fertiliza o campo virtual a práticas diametralemnte opostas à legalidade. Destarte, deve a Polícia Federal, juntamente a empresas de tecnologia, promover força-tarefas especializadas no combate ao crime virtual, mediante fiscalização extensiva, em sites e em aplicativos, e por meio da criação de departamentos específicos, baseados no tipo penal, para investigar práticas ilegais na internet, bem como a elaboração, juntamente ao Ministério Público, de camapanhas socioeducativas, veiculdas em redes sociais e em canais televisivos, a fim de munir a população de mecanismos que fomentem a segurança e a proteção de dados da população, por intermédio da educação digital. Tomadas as devidas medidas, vislumbrar-se-á um meio virtual mais justo e igualitário, livre de ilegalidade e próximo dos ideias constitucionais.


 

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