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Casamento infantil no Brasil

Durante o Brasil Império os casamentos arranjados eram muito comuns e aceitáveis socialmente, sendo a maioria união forçada entre uma jovem e um homem mais velho em troca do dote pago à família. Todavia, hodiernamente, tal conjuntura não é mais normatizada, se caracterizando, inclusive, como um ato ilegal, fato que, infelizmente, não impede que os casamentos infantis continuem acontecendo. Nessa perspectiva, a realidade social do Brasil, marcada pela carência econômica de muitas famílias, torna-se um aspecto incentivador da prática de matrimônios precoces, culminando em inaceitáveis problemas sociais, o que faz de tal tema um impasse a ser debatido e solucionado.  


A priori, o casamento infantil no Brasil é, majoritariamente, motivado pela condição de pobreza, sendo as meninas as maiores vítimas dele. Sob esse viés, é pertinente destacar os clássicos contos infantis, como Cinderela e Rapunzel, que criam nas crianças desde novas uma concepção fantasiosa e estereotipada acerca do casamento, sendo as histórias retratadas de modo que o marido, um príncipe encantado, salva ambas as personagens da situação precária em que viviam. Nesse sentido, a situação de subalternidade social, que impede a construção de uma perspectiva de vida, como a formação profissional e independência financeira, faz com que muitas jovens optem pelo matrimônio como uma forma de atingir estabilidade econômica, social e afetiva. Diante dos fatos supracitados, não coincidentemente, o Brasil, um país de alarmante desigualdade social, é, de acordo com a ONU News, a nação da América Latina que ocupa o 1° lugar no ranking de casamentos infantis, prática diretamente ligada à questão econômica.


Outros aspectos a serem analisados são as consequências psicológicas e na construção de relacionamentos que a adultização pré-matura pode causar. Em consonância a tal prisma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a infância como um direito essencial e irrestrito a todos os infantos, tendo em vista o reconhecimento das particularidades e o caráter formador de tal fase da vida. Desse modo, o matrimônio infanto-juvenil é, portanto, um desrespeito à legislação do ECA, uma vez que impõe um amadurecimento precoce dos jovens, impedindo-os de vivenciar todas as experiências da infância e adolescência, fundamentais para a construção de uma vida adulta e relacionamento sólidos. Sendo assim, é indubitável que as estruturas de um matrimônio infantil tendem a serem mais frágeis, e consequentemente desencadeia outros problemas sociais como submissão, violência doméstica e gravidez na adolescência.


Em face do que foi exposto, faz-se imprescindível a tomada de medidas que busquem cessar com o alto índice de casamento infantil no Brasil, visando combater suas motivações. Posto isso, concerne ao Ministério da Família oferecer um maior amparo profissional nas áreas carentes, de modo a intensificar o número de assistentes sociais em regiões pobres e periféricas – para que visitem regularmente os lares de tais localidades garantindo a toda família, mas principalmente as crianças, acesso à educação e aos projetos assistencialistas. Poder-se-á assim, que os casamentos precoces sejam inibidos, através da sensibilização dos jovens acerca dessa realidade e da possibilidade de conquistarem a estabilidade que eles almejam no casamento de outras formas, como pela educação.

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