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Casamento infantil no Brasil

Tema: O casamento infantil no cenário brasileiro.


                                                                                                                      INFÂNCIA PERDIDA


   No romance naturalista “O cortiço”, de Aluísio Azevedo, é narrado o drama de Florinda, uma jovem de 15 anos que, ao engravidar, foge de casa e vê-se obrigada a morar com um desconhecido para sobreviver. Fora da ficção, o casamento infantil configura uma problemática brasileira que despreza o direito dos menores. Nesse sentido, diante da inércia governamental e do tradicionalismo da sociedade, a questão instala-se implicando profundas sequelas em suas vítimas.


A princípio, convém destacar o fato de a legislação brasileira ser insuficiente no que tange ao combate desse fenômeno, haja vista a vulnerabilidade social enfrentada por esses jovens. Nesse contexto, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que indivíduos com menos de 18 anos sejam pessoas em peculiar desenvolvimento, razão pela qual merecem proteção exclusiva. No entanto, a medida de lei deixa lacunas graves, visto que milhares de crianças são deslocadas da infância para constituir matrimônio em território nacional, como mostra a pesquisa do Instituto Pró-mundo, a qual revela o fato de o Brasil ser o primeiro país da América latina com o maior número de casamentos infantis. Dessa forma, é indubitável o descaso governamental quanto ao direito das vítimas, sofrendo com os efeitos desastrosos das uniões precoces.


Ademais, a herança cultural de algumas famílias, em que as uniões conjugais são intermediadas pelos pais, representa um entrave para a resolução do impasse. Nesse caso, o filósofo Platão já dizia que “o importante não é viver, mas viver bem”, de modo que a qualidade de vida supre a própria existência. Paradoxalmente, essa não é a realidade, sobretudo, das adolescentes que, diante de uma perspectiva de vida, se casam para sustentar uma família junto ao marido, ilustrando um aspecto arcaico da sociedade. Em decorrência disso, a ruptura da infância pelo casamento ocasiona desde a evasão escolar, até o risco de mortalidade em razão de uma gravidez precoce, comum nos enlaces matrimoniais dessa faixa etária.


Portanto, observa-se a lei como a primeira via para que a prática do casamento infantil seja combatida. Para tanto, o Executivo deve sancionar a proposta de lei que enrijece o casamento de menores de 16 anos, fiscalizando rigorosamente o ato, de modo a dificultá-lo em território nacional. Destarte, é essencial que o Ministério da Educação promova palestras em ambiente escolar alertando os adolescentes e suas famílias sobre os riscos das uniões precoces, a fim de assegurar os direitos dos infantes previstos pelo ECA. Assim, a realidade do país poderia ser bem diferente daquela vivida por Florinda, em “O cortiço”.

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