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Casamento infantil no Brasil

      Consoante ao artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), em que reconhece como base da criança o desenvolvimento físico, mental e cultural. No entanto, o atual panorama de casamento infantil no Brasil, segue em sentido oposto ao da Constituição, uma vez que exige o amadurecimento precoce dessas crianças. Isso se deve não só pela falta de informação da população acerca dos problemas relacionados ao casamento infantil, mas também pela falta de políticas públicas que ajudem a minimizar tal problemática.


       A princípio, vale destacar que o Brasil sempre sofreu com práticas relacionados ao casamento infantil, sendo reflexo direto de culturas anteriores. Entretanto, essa prática nunca se fez tão presente, pois segundo dados do Censo 2016 foram registrados mais de 800 mil casamentos entre menores. Nesse sentido, o escritor José Saramago, em sua obra "Cegueira social", afirmava que a mídia tem a sua parcela de culpa, no que diz respeito a não exibição de problemas relacionados ao casamento, corroborando para uma tendência de ignorância social e cultural.


        Além disso, falta de escolaridade, dificuldades financeiras e em muitos casos ausência de apoio familiar são algumas das causas que levam ao casamento precoce, visto que, mesmo essas crianças tendo seus direitos estabelecidos por lei, o Governo e outras instituições insistem em ignorar tal problemática. Desse medo, infelizmente as crianças brasileiras vivencia o conceito de "Sociedade de papel", imposta pelo saudoso Gilberto Dimenstein, o qual afirma que o cidadão tem seu direito estabelecido por lei, todavia, não se observa na prática.


          Portanto, faz imprescindível a tomada de medidas atenuantes ao entrave abordado. Sob esse viés, urge ao Ministério da Educação(MEC), em parceria com a mídia, a elaboração de propagandas que conscientizem a população sobre importância de abolir o casamento infantil, por meio dos sistemas de televisão e das redes sociais, a fim de informar devidamente o maior número de pessoas possível. Ademais, o Ministério da Justiça(MJ) deve elaborar punições mais rígidas para os responsáveis que permitirem a união. Dessa forma, o brasileiro não teria seus direitos limitados apenas ao papel.


 

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