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Caminhos para combater a transfobia no Brasil

A Constituição Federal de 1988 — lei fundamental e suprema do Brasil — dispõe em seu artigo 1º, que o país possui como rudimentos da república, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Desse modo, garantindo-se a dignidade da pessoa humana, por conseguinte, estará fornecendo a proteção que, historicamente, as transexuais necessitam. Todavia, mesmo com as normas em vigor, há de se destacar um problema hodierno enfrentado por essa parcela da população: o preconceito. Com efeito, faz-se necessário repensar o papel do Estado e das mídias sociais nesta conjuntura.

Diante desse cenário, cabe pontuar que o Governo Federal é o maior culpado na presente exclusão vivida pelas pessoas transgêneros. A esse respeito, segundo o iluminista Jacques Rousseau, os indivíduos confiam suas necessidades ao Estado que, em contrapartida deve — ou deveria — cumprir com seus deveres com o corpo social, tal como a garantia de isonomia social. No entanto, o Poder Público brasileiro, o qual poderia fornecer maiores oportunidades de ascensão social dessas pessoas, permanece inerte e incapaz de cumprir com o seu "pacto social" idealizado por Rousseau, contribuindo para o sentimento de "sociedade estamentária" por eles vivida, onde o entender-se como transexual determina sua posição na sociedade. Sob essa perspectiva, urge uma mudança substancial desse quadro.

Sob essa perspectiva, é importante adicionar o papel da mídia mediante o conceito de "modernidade líquida", de Zygmunt Bauman. Segundo o autor, devido ao sistema de trocas cujo mundo está inserido, os princípios da sociedade, por interesses pessoais, se parecem cada vez mais com uma ação na bolsa de valores: em constante fluidez. Nesse viés, pode-se associar o papel das novas imprensas alternativas, como perpetuador da onda transfóbica atual, uma vez que conteúdos simples e de fácil assimilação, como as opiniões esteriotipadas, são de alta demanda em diversos segmentos sociais, esses meios apenas as reproduzem com o intuito de "solidificar" seu engajamento. Em vista disso, essa subversão do papel da mídia que deixa de informar para informar, e passa a opinar para se promover, apenas contribuem para a manutenção dessa discriminação, sendo necessário medidas para que tais atitudes sejam refreadas.

Depreende-se, portanto, que os caminhos para enfrentar esses discuros são árduos e requerem uma postura estatal mais severa. Posto isso, o Governo Federal — como instância máxima do executivo — deve estabelecer cotas mínimas de funcionárias Transgenêro em postos de serviços. Tais medidas podem ocorrer por meio de parcerias público-privadas, com a finalidade de dar-lhes uma voz ativa no corpo social, no entanto, isso deve ocorrer adjunto a uma criação de um código de conduta mais severo que reprima crimes de ódio cometidos por usuários da internet, lar de "formadores de opiniões". Caso haja tais atitudes, o "pacto social", enfim, será respeitado.

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