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Caminhos para combater a transfobia no Brasil

 A Constituição Federal de 1988, um dos documentos de maior importância no país, prevê que todo cidadão brasileiro tenha o direito à segurança garantido e não sofra discriminação de qualquer tipo. Todavia, ao analisar a condição das pessoas transexuais, nota-se que a Carta Magna não é plenamente cumprida, haja vista que esse grupo, infelizmente, ainda é alvo de violência física e psicológica. Nesse contexto, cabe discutir acerca de caminhos para combater a transfobia no Brasil, com destaque à superação do preconceito familiar e à ampliação da participação estatal nessa luta.


 Primeiramente, ao contrário da função idealizada para a família, que é assegurar a integridade de seus membros, em relação aos transexuais, o cenário é justamente o oposto, visto que a transfobia é, muitas vezes, vivenciada fortemente nos lares. A exemplo disso, tem-se o personagem Ivan, da novela "A força do querer", que após iniciar a transição de gênero, sofre com a discriminação de seus parentes, conjuntura que, embora fictícia, representa o cotidiano de muitos brasileiros. Consequentemente, o desamparo familiar leva esses indivíduos a abandonarem as residências e se sujeitarem a péssimas condições nas ruas, como a prostituição e o uso de drogas. Logo, erradicar o preconceito nas casas é um importante caminho para combater esse tipo de violência no Brasil.


 Ademais, segundo o ilustre filósofo John Locke, ao elaborar o "Contrato Social", é papel do Estado garantir o bem-estar de todos cidadãos, através do cumprimento de seus direitos. Contudo, mesmo diante do quadro de discriminação que assola a população transexual, seja pela baixa empregabilidade, pelas agressões verbais ou ainda pelo grande número de assassinatos nesse grupo, percebe-se que escassas medidas são tomadas pelo Governo Federal de modo a reverter essa situação. Assim, a transfobia perpetua-se cada vez mais na sociedade brasileira, resultando na baixa qualidade de vida desses indivíduos e, dessa maneira, rompendo com o Contrato Social. Nesse sentido, a participação governamental é um caminho fundamental para a superação desse entrave.


 Portanto, diante dessas questões, evidencia-se a necessidade de efetivar os caminhos para o combate à transfobia no Brasil. Nessa conjuntura, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão federal responsável pelas políticas de inclusão, por meio de campanha midiática, combater o preconceito nos lares. Para tal, devem ser veiculadas propagandas que esclareçam a importância da identidade de gênero e da compreensão familiar com seus membros transexuais, de forma a mitigar a discriminaão entre os próprios parentes. Além disso, esse mesmo agente, através de incentivo fiscal, deve estimular as empresas a contratarem pessoas desse grupo, para que elas sejam, a partir do trabalho, inseridas na sociedade e aprimorem suas condições de vida. Assim sendo, a Constituição Federal de 1988 será plenamente cumprida.

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