O CUPOM VOUPASSAR35 É VÁLIDO POR: dias horas minutos segundos

Assédio por intrusão (stalking)

 Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante a todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem-estar social. Entretanto, o fato de o assédio por intrusão estar presente no Brasil e, ainda assim, não ser considerado crime, prejudica a integridade da vítima e a manutenção de suas seguridades. Nesse sentido, há fatores que impulsionam esse problema, como a falta de lei específica e as redes sociais.


 Primeiramente, com o advento da internet, o ato de stalkear alguém, isto é, perseguir obcessivamente uma pessoa, utilizando ações para tal, se tornou, gradativamente, presente na sociedade. Segundo dados do Stalking Resource Center, nos Estados Unidos, 76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros. Dessa forma, por não possui uma legislação especifica, no Brasil, torna-se complicado amparar, integralmente, a vítima e julgar o assediador, visto que, se for anônimo, dependendo de seu grau de conhecimento, será difícil o rastrear devido às ferramentas existentes na internet, como VPN, que muda seu endereço IP, um número de identificação, para o de outro país, camuflando sua real localização. Por fim, é de extrema necessidade alocar esforços para essa categoria de assédio, pois, sem isso, as vítimas, principalmente mulheres, estarão vulneráveis a consequências perigosas.


 Igualmente, a série You, da Netflix, conta a história de um stalker perseguindo uma mulher e, paralelamente a vida real, mostra a facilidade de acesso às informações pessoais por meio das redes sociais, como Facebook e Instagram. Consequentemente, com os dados certos, o perseguidor conseguirá “otimizar” suas perseguições, descobrindo o local de trabalho ou a casa da vítima. Por esse motivo, é fundamental estar atento ao que é compartilhado na internet, principalmente se for algo que facilite sua localização.


 Fica evidente, portanto, que é necessário amenizar esse problema. Em virtude disso, urge que o Poder Legislativo, em parceria com o Governo Federal, desenvolva um projeto de lei, sendo necessário o apoio de todos da Câmara dos Deputados, que abranja os casos de assédio por intrusão, desde a internet até a vida real, julgando, de forma correta, os perseguidores e fornecendo o apoio necessário às vítimas. Com isso, será possível fornecer mais segurança para todos e garantir os direitos previstos na DUDH.

Ver todas as redações Corrija suas redações com a nossa plataforma! Clique aqui!