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Assédio por intrusão (stalking)

Thomas Hobbes - filósofo contratualista inglês - afirmava que as paixões humanas não impedidas geram conflitos e que o homem, quando em seu  estado natural de liberdade tende ao caos e à destruição. Paralelo a isso, a problemática do stalking - ou assédio por intrusão - tem se fortalecido no Brasil, principalmente devido à liberdade excessiva proporcionada pela tecnologia e tal qual defendido por Hobbes, gera conflitos e promove a destuição de direitos individuais.


Em primeiro plano, o Marco Civil da Internet - sancionado no Brasil em 2014 - assegura aos usuários da rede a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como a indenização por danos morais ou materiais decorrentes de sua violação. No entanto, a ausência de uma legislação específica para o stalking e sua não criminalização tornam a realidade brasileira distante da proposta pela Lei, de modo a corroborar com a transgressão de direitos teoricamente garantidos.


Além disso, para o filósofo Friedrich Nietzsche, a liberdade deve ter limites e o homem não pode sempre fazer o que quer. Nesse sentido, aqueles que cometem o assédio por intrusão ultrapassam os limites do livre-arbítrio, enquanto ferem a liberdade e privacidade dos assediados. Isso ocorre em decorrência da ineficiência das autoridades na imposição de limites no mundo virtual e gera um descompasso quando exacerba a liberdade dos assediadores e limita a das vítimas.


Dado o exposto, torna-se urgente a realização de uma parceria entre Poder Legislativo e Ministérios da Justiça e da Saúde, com o objetivo de elaborar um Projeto de Lei que especifique o stalking como crime, bem como criar uma delegacia de atendimento específica para esse delito, com auxílio psicológico e jurídico para as vítimas. Deste modo, os conflitos gerados pela liberdade de uns e privação de outros seriam evitados, de forma a devolver o equilíbrio nas relações de livre arbítrio, concretizar direitos já garantidos pela Lei e impedir o caos da liberdade.


 

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