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Assédio por intrusão (stalking)

Thomas Hobbes - filósofo contratualista inglês - afirmava que as paixões humanas não impedidas levam ao caos, e que o homem, em seu estado natural de liberdade, tende à destruição. Paralelo a isso, a problemática do stalking - ou assédio por intrusão - tem se fortalecido no Brasil, fator que se deve principalmente à liberdade excessiva proporcionada pela tecnologia e que, tal qual defendido por Hobbes gera conflitos e promovem a destruição dos direitos individuais em um cenário de impunidade mediante leis obsoletas.


Em primeiro plano, o Marco Civil da Internet - sancionado no Brasil em 2014 - assegura aos usuários da rede a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como indenização por danos morais e materiais decorrentes de sua violação. Todavia, a ausência de uma legislação específica para o stalking e sua não criminalização tornam a justiça inepta e obsoleta, e a realidade brasileira distante do pressuposto da Lei, de modo a fortalecer a transgressão de direitos assegurados pela legislação, mas inaplicáveis na prática.


Ademais, em seu conceito de violência simbólica, o filósofo Pierre Bordieu a define como aquela enraizada na sociedade de tal forma que se torna banal e deixa de ser vista como violência. Assim, é visível o papel da mídia como agente de alienação no contexto de romantização e compartilhamento do stalking, presente em músicas, filmes e redes sociais. Tais fatores banalizam o problema aos olhos da população, de modo a dificultar seu reconhecimento como violência e o desenvolvimento de medidas que o solucionem.


Nesse interim, torna-se urgente a realização de uma parceria entre Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Ministério da Justiça, na elaboração de um Projeto de Lei que enquadre o stalking como crime, bem como na criação de uma delegacia específica para denúncias de assédio por intrusão, com assistência psicológica e judicial às vítimas. Deste modo, as vítimas estariam instruídas e amparadas, e a legislação brasileira atenderia as demandas da modernidade ao passo que o caos gerado pelas paixões não impedidas apresentadas por Hobbes daria lugar ao equilíbrio trazido pela concretização dos direitos individuais.

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