O filósofo francês Sartre defende que cabe ao ser humano escolher modo de agir, pois assim este seria livre e responsável. No entanto, quando se trata sobre o assédio moral no ambiente trabalho no Brasil, é notório uma contradição quanto a responsabilidade da sociedade, uma vez que tal comportamento traz severos danos à saúde psicológica do trabalhador. Nesse viés, encontra-se a configuração de um grave problema, que persiste em virtude da falta de denúncia bem como da inaplicabilidade das leis trabalhistas no tema em questão.
Em primeira análise, vale ressaltar que a lacuna no ato de denúncia emerge como alicerce ao entrave. A respeito disso, o Imperativo Categórico de Kant, preconiza que o individuo deve agir somente de acordo com a máxima que ele gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, no ambiente laboral, a harmonia que muitos desejam, é prejudicada quando muitos trabalhadores que presenciam seus colegas sendo humilhados ou importunados, não tomam frente de denunciar esse comportamento e nem auxiliam as vítimas a procurar ajuda, contribuindo diretamente para a perpetuação dessa violência e a impunidade do assediador. Nessa perspectiva, enquanto não houver uma mudança de postura frente a tais injustiças, o Imperativo Kantiano jamais se refletirá na população brasileira.
Concomitante a isso, é evidente a negação dos direitos trabalhistas como fator propulsor dessa problemática. Nesse contexto, a consolidação das leis do trabalho (CLT) – vigente em todo solo nacional – garante a todo trabalhador diversos direitos como o de proteção social. Entretanto, quando empregados sofrem violências verbais, como humilhação, ridicularização e atormentação, esse assédio moral é violação direta de suas garantias laborais e demonstra como essa lei acaba sendo ineficaz na prática, um que vez que, a continuidade do assédio moral em ambientes de trabalho continua presente no dia a dia do trabalhador, causando diversos danos psicológicos. Dessa maneira, é notório a desarmonia entre o que propõe a consolidação das leis trabalhistas e a realidade do servidor brasileiro.
Dessa forma, é necessário a adoção de medidas para a resolução desse cenário. Para tanto, Governo Federal, em parceria com os veículos midiáticos, deve formular campanhas de conscientização, por meio de publicações em redes sociais e comerciais em canais abertos, que viabilizam canais de denúncia e locais de acolhimento - que deem acesso gratuito a advogados trabalhistas e psicólogos - com fito de incentivar o ato de denúncia e garantir uma rede de apoio as vítimas de assédio moral no trabalho. Ademais, o Ministério do Trabalho, deverá reformular a CLT vigente, por meio de políticas públicas, que possam aumentar a punição de assediadores e garantir a fiscalização de abusos em vínculos empregatícios, como objetivo de garantir efetividade das leis trabalhistas do país. Assim, a sociedade brasileira poderá mitigar os casos de assédio moral, tomando atitudes conscientes que promovam sua liberdade, como no imaginário sociológico ideal que Sartre defendia.