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As queimadas e a preservação do meio-ambiente

   A Constituição da República Federativa do Brasil, Carta Magna brasileira de 1988, assegura a preservação e a manutenção da biodiversidade brasileira. Todavia, na prática, é evidente a ausência desse princípio na realidade do Brasil contemporâneo quando se observa a questão das queimadas e da má preservação do meio-ambiente. Tal cenário ocorre, em especial, devido à falta de políticas públicas que reforcem medidas de fiscalização somado a ausência de uma postura rígida a respeito das punições que caíam sobre os indivíduos que pratiquem infrações ambientais. Nisso posto, faz-se pertinente a reflexão desse contexto a fim de minimizar os empecilhos para a consolidação dos direitos constitucionais.


   Em primeira instância, entende-se que de acordo com Norberto Bobbio, filósofo italiano, a preservação da vida é um compromisso que pertence a todo ser humano, logo, o direito à seguridade do meio-ambiente para as próximas gerações deve ser ofertado por parte do Estado. Porém, é incontestável que o poder público se faz ausente como responsável pelos direitos fundamentais, uma vez que não concede ações voltadas ao supervisionamento de biomas em situação de degradação ambiental, que suscita, por conseguinte, a naturalização e banalização desse cenário constante de queimadas nas matas brasileiras. Assim, levando a um agravamento da destruição do meio-ambiente, como mostra um levantamento do Programa Queimadas do INPE que apresenta um aumento de 64% em relação à média do número de focos de queimadas na Amazônia nos últimos dez anos. Portanto, é visível a inobservância governamental para sanar essa problemática.


   Ademais, cabe pontuar a influência que a fraca atuação governamental em propor uma penalização mais direcionada àqueles que pratiquem queimadas ou qualquer outro tipo de flagelo ao ecossistema se apresenta como obstáculo à concretização da garantia de uma sociedade mais ecologicamente sustentável. Nesse sentido, ganha relevância a perspectiva de Oscar Wilde, escrito irlandês, ao defender que o descontentamento é o primeiro passo para evolução social, por isso uma nação precisa de alternativas eficazes para reverter esse cenário em concomitância com a Constituição. Fica clara, então, a urgência de mitigar essa adversidade para evitar a generalização da impunidade para os que cometem tais calamidades.


   Dessa forma, providências são necessárias para conter o avanço das queimadas e da preservação do meio-ambiente. Primeiramente, cabe ao Poder Legislativo, por meio de debates entre congressistas, discutir que a melhor maneira de garantir-se o bem-estar social, é por intermédio de uma ampliação de políticas de fiscalização em áreas de risco ambiental, com o próposito de supervisionar e evitar a destruição de importantes biomas. Além disso, cabe ao Poder Executivo, junto ao TSE, propor um projeto de emenda constitucional, que é importante para avanços da legislação que endureça as penas para crimes ambientais, com  a finalidade de desestimular o alastramento da obliteração da fauna e flora das mais diversas regiões do país. Assim, o Brasil se tornará mais justo e coeso, aproximando-se de uma realidade que vai de encontro com a Carta Magna.


                                                                                                                                          

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