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As novas configurações da família contemporânea no Brasil

Paridade ilusória


No século XX, A partir da manifestação dos movimentos feminista, afrodescendente e LGBT, foi possível a ampliação dos direitos de parte marginalizada da população. Na contemporaneidade, porém, mesmo após toda a luta por privilégios, os novos tipos familiares, como o homossexual, monoparental e poligâmico continuam excluídos da Constituição. Assim, no panorama atual brasileiro, urge uma problemática notória em torno desse mote, posto que a ilegitimidade influencia negativamente a vida desses indivíduos, ao fomentar o preconceito e fornecer apenas uma igualdade quimérica.


É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o Estatuto da Família, somente é legitimo o núcleo familiar constituído entre um homem e uma mulher, união heterossexual, por meio de união estável ou casamento. Nesse contexto, as singulares formas familiares como a homossexual, monoparental e poligâmica são excluídas da legalidade, mesmo após o regulamento do casamente homoafetivo em 2013, essa união ainda não é considerada uma família, o que é um paradoxo que explicita o conservadorismo inerente à realidade nacional. Logo, a não ratificação das outras formas familiares não se trata de uma impressão da veracidade social, mas sim da intolerância.


Vale ressaltar, também, o preconceito imanente à conjuntura social como impulsionador do imbróglio. Segundo Albert Einstein, cientista contemporâneo, é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito enraizado. Destarte, a supressão da legalidade das divergentes maneiras familiares tem como premissa a formação sociocultural brasileira, a qual expõe que mesmo após séculos de avanços técnicos e científicos os cidadãos ainda são discriminados por uma disparidade em relação ao que era considerado correto, uma união heterossexual sem a alternativa do divórcio. Assim, a igualdade garantida pela legislação é somente uma falácia, haja vista que o sujeito não é tratado de forma uniforme nem pela constituição, nem pela sociedade.


Portanto, é mister que o Estado tome providencias para que as novas constituições familiares integrem, de fato, a comunidade social. Dessa maneira, é de substancial importância que o Poder Legislativo mude a atual configuração do Estatuto da Família, ao legalizar os diversos núcleos familiares, como o homoafetivo, monoparental e poligâmico, assim sendo, os indivíduos adquirirão o almejado direito à igualdade social. Consequentemente, ao reconhecer a existência de díspares agrupamentos o preconceito será combatido, visto que essas famílias se tornarão algo normal dentro do agrupamento social.


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