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As altas taxas de feminicídio no Brasil

Aprovada por Assembléia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição Federal do Brasil garante a todos os indivíduos o direito à segurança e a igualdade formal e material perante a lei. Essa premissa deveria servir como base para a proteção da mulher em casos de violência. Conquanto, o princípio constitucional da eficiência não tem sido satisfatório, atado a uma cultura de machismo, impossibilitando que as mulheres desfrutem desse direito adquirido na prática.


Nesse sentido, convém analisar as principais consequências de tal postura negligente para a nossa sociedade. Segundo dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve uma pequena baixa nos números de mortes das mulheres quando comparando os meses de 2017 e 2018, essa baixa foi de 6,7%, segundo a pesquisa. Entretanto, no Brasil uma mulher morre a cada duas horas, índice considerado alto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ,IPEA. Sendo que, a maior parte das mulheres mortas têm medidas protetivas contra ex-companheiros, medidas essas advindas da Lei Maria da Penha. Com isso, deve-se analisar a Lei em sua total eficácia em termos de finalidade, que seria coibir crimes, com o afastamento do agressor da vítima, estabelecendo uma distância mínima entre os entes.


Faz-se mister, ainda, salientar a educação e a cultura do machismo no país como impulsionador do problema. De acordo com Émile Durkheim, sociólogo francês, o homem é coagido a seguir determinadas regras em cada sociedade, o qual chamou de fatos sociais, que são regras exteriores e anteriores ao indivíduo e que controlam sua ação perante aos outros membros da sociedade. Diante tal contexto, é nítido que a Lei e o Estado não tem sido eficaz na sua finalidade de coibir e direcionar a população para o convívio social harmonioso. Evidencia-se que com o baixo efetivo das polícias judiciárias e militares em todo o território nacional, é quase que impossível oferecer a proteção típica exteriorizada no texto da Lei 11.340. Essa que deveria atender as ofendidas com proximidade entre Estado e comunidade, oferecendo visitas periódicas a ultrajada.


Portanto, indubitavelmente, medidas mais plausíveis são necessárias para resolver essa problemática social. Dessa maneira, urge que o Estado adote políticas de educação e programas de igualdade de gênero nas escolas e comunidades, com a finalidade de promover uma sociedade democrática de direitos e deveres, assim como diz o Artigo 05 da CF/88. Assim, atrelado aos programas coibitivos que já existem, haverá programas educativos e socializantes que levarão o Brasil a índices cada vez melhores quanto a violência contra a mulher.

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