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As altas taxas de feminicídio no Brasil

A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, garante a todos os indivíduos o direito à segurança, no entanto não é o que ocorre no Brasil. As altas taxas de feminicídio impossibilitam que, uma parcela cada vez maior, das mulheres brasileiras desfrutem desse direito básico.
A educação é o principal fator para o desenvolvimento de um país. Atualmente, o Brasil ocupa a nona posição na economia mundial, logo, seria natural acreditar que o país possui um sistema de educação eficiente, contudo a realidade é oposta, e o resultado disso é o crescimento na desigualdade que resulta em violência social.
A lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece algumas medidas aos estados e municípios brasileiros, essas medidas asseguram às mulheres, principalmente, o direito a segurança, essa lei foi criada com o intuito de cuidar das mulheres, em sentido integral; isso inclui elaborar e aplicar medidas de prevenção da violência, que podem ser potencializadas pela educação permanente, com esclarecimento sobre os direitos e prerrogativas das vítimas. Inclui, também, assegurar que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais e inerentes à pessoa humana.
Faz-se necessário que o Ministério da Educação (MEC), juntamente com os sistemas locais de ensino, procure realizar campanhas nas escolas a fim de conscientizar a população mais jovem sobre a questão da violência em geral, e principalmente contra a violência sofrida pelas mulheres, além disso, o Governo Federal precisa investir em campanhas que abarquem um público maior, através da TV, rádio, outdoors em geral, para que a população denuncie a prática deste crime. Também é importante que a justiça seja mais dura ao aplicar penas em crimes como esses, pois em muitos casos, aplica-se primeiro uma medida protetiva e mesmo assim a mulher acaba sendo vítima desse crime tão bárbaro.
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