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Arquitetura hostil e exclusão de pessoas em situação de rua

  Em 1988, Ulysses Guimarães estabeleceu, no artigo 3º da Carta Magna, que a República deveria ser capaz de garantir o desenvolvimento nacional. Contudo, a distribuição igualitária de renda –um dos critérios do IDH– é um cenário distante no Brasil atual, promovendo a exclusão de pessoas em situação de rua. Essa mácula se deve não só à reforma urbana do século XX, mas também à omissão do Estado.
  Em primeiro lugar, é válido reconhecer que a reforma urbana de Pereira Passos contribuiu para a arquitetura hostil do país. No início do século XX, o Estado do Rio de Janeiro –capital do Brasil na época– passou por uma série de reformas, objetivando dar ao país características mais modernas, fugindo da visão de atraso. Ocorre que, a parcela mais pobre da sociedade teve sua moradia retirada dos grandes centros urbanos, as quais não foram restituídas posteriormente, concretizando uma das maiores mazelas da sociedade: a desigualdade social.
   Em segundo plano, é dever governamental assegurar o direito à moradia de todos os cidadãos. A esse respeito, o filósofo John Locke construiu a tese de que os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, que, em contrapartida, deve garantir os direitos da sociedade. Todavia, na atualidade, o Brasil se encontra distante desse cenário. Dessa forma, enquanto a omissão do Estado for a regra, a moradia concedida a todos será a exceção.
  Conclui-se, portanto, que a arquitetura hostil do país contribui para a exclusão de moradores de rua. Para amenizar essa problemática, o Ministério dos Direitos Humanos –órgão governamental responsável por implementar e promover os direitos humanos no Brasil– em parceira com as prefeituras municipais, deve investir na construção de novos abrigos, por meio de projetos de lei e campanhas de arrecadação, a fim de acolher e mudar a situação de moradores de rua, para que, dessa forma, eles não se sintam excluídos da sociedade, garantindo o desenvolvimento nacional proposto pela Carta Magna.

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