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Arquitetura hostil e exclusão de pessoas em situação de rua

   No artigo, 6º da Constituição Federal, 1988, é assegurado aos cidadãos o direito à moradia. No entanto, em um cenário hodierno, tal princípio não é colocado em prática, acarretando em grandes índices de moradores de rua. Não obstante, estes não têm apenas seu direito descumprido, mas também são marginalizados com a arquitetura hostil das cidades. Nessa perspectiva, torna-se como causa evidente as relações de exclusão historicamente constituídas, bem como a falta de políticas públicas.


   A priori, os vínculos que estruturaram a sociedade podem ser considerados um empecilho à consolidação de uma solução. De acordo com Claude Lévi-Strauss, a interpretação adequada do coletivo ocorre por meio do entendimento das forças que construíram o corpo-social. Sob este viés, ao analisar os fatos históricos, é possível detectar que a formação da comunidade sempre foi desigual e opressora. Posto isto, desde o final da Idade Média com a criação dos Burgos – cidades com muros -, perpassando pelo Brasil Imperial com a sua tentativa de europeização e chegando aos dias atuais com as favelas em conjunto às pequenas modificações nas áreas centrais que inibem a fixação dos moradores de rua, esse ideal é reafirmado.


   Em segundo plano, a negligência dos órgãos públicos frente a essa questão é um grande impasse à resolução da problemática. Em consonância com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio na sociedade seja alcançado. Nesse sentido, ao passo que o Estado abandona esses cidadãos, a população também entende que eles não devem fazer parte do meio em que todos os outros estão inseridos. Sendo assim, o papel da arquitetura hostil entra em ação, para evitar essa “poluição humana”, são introduzidas barreiras em possíveis locais de acolhimento, por exemplo, pedras embaixo das pontes. Dessa maneira, forma-se um quadro de desequilíbrio que deve ser observado sob outras óticas.


   Infere-se, portanto, que a arquitetura hostil intensifica a exclusão social, assentando um problema na comunidade. Nesse contexto, é necessário que o Tribunal de Contas da União envie verbas que, por intermédio do Ministério de Infraestrutura, serão revertidas na construção de grandes complexos que abriguem estes moradores de rua, oferecendo insumos potencializadores à inserção no mercado de trabalho, com o intuito de prezar pelos direitos guardados pela Carta Magna, promovendo uma melhoria de vida a essas pessoas esquecidas. Só assim, um ambiente mais justo ressurgirá.

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