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Alienação parental no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal estabelece que é dever do Estado garantir uma especial proteção à família - dita como a base da sociedade -. Entretanto, ao observar a continuidade de casos de alienação parental no Brasil, nota-se que, em virtude  da incompetência governamental e do desconhecimento popular acerca  do tema, boa parte da população sofre com as consequências dessa problemática. Nesse viés, é imprescindível que medidas sejam tomadas para mudar esse cenário atual.


A priori, é válido salientar que a alienação parental origina-se da baixa atuação dos setores governamentais. Dessa forma, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por assegurar o bem-estar da população; todavia, devido à falta de atuação das autoridades no acompanhamento psicológico de pais que passam por separação, isso não ocorre no país. Dessa forma, consequentemente, os pais utilizam as crianças como "armas" e "escudos" em relacionamentos com términos conturbados, o que leva ao surgimento de problemas psicológicos graves na criança - depressão, ansiedade, transtorno bipolar -.


Outrossim, é oportuno ressaltar a falta de sensibilidade dos pais como causadores do problema. Nesse âmbito, sob a perspectiva sociológica do alemão Ralf Dahrendorf, a anomia é a condição social em que as normas reguladoras dos comportamentos das pessoas perdem sua validade. De forma análoga, contata-se que as leis que regulamentam a preservação do filho encontram-se em estado de anomia, visto que são infringidas por casais em separação. Sendo assim, não há um apoio parental ao filho que se vê entre uma separação, pois de acordo com o site G1, 72% dos divórcios que envolvem filhos, terminam com a manipulação da criança por um lado.


Destarte, urge tomadas de atitudes que visem mitigar esse impasse. Portanto, cabe ao Governo Federal, em pareceria com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), desenvolver medidas, através de programas dentro das escolas, ministrados por assistentes sociais, para realizar acompanhamentos e diálogos com crianças que lidam com a separação dos pais, com o objetivo de ratificar que não ocorra a prática da alienação parental. Ademais, cabe aos meios midiáticos - como formadores de opiniões - buscar maior informatividade e postura crítica da população, ao divulgar campanhas e propagandas que ressaltem a importância de realizar condutas positivas para lidar com o término de um relacionamento e as consequências negativas da idealização de um vilão de um genitor para os menores. Desse modo, garantir-se-á que a sociedade desfrute de um direito constitucional - a garantia da proteção da família.

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