ENTRAR NA PLATAFORMA
A seletividade penal no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 garanta que todos os indivíduos são iguais perante a lei sem qualquer distinção, é evidente que essa não cumpre seu papel, visto que, a seletividade penal é um desafio na contemporaneidade. Assim, é perceptível que uma grande parcela da população não possui esse direito, isso se evidencia não só pela criminalização específica dos grupos sociais como também o sistema de controle seletivo e elitista.


Em primeiro lugar, é válido ressaltar a criminalização da pessoa periférica e pobre com relação aos demais. Na minissérie estadunidense “Olhos que condenam” é retratada a realidade de cinco jovens negros que foram injustamente acusados de estupro no Central Park. Nesse sentido, é evidente como os indivíduos são prejudicados por conta do pensamento de criminalização da sociedade restrito a determinado grupo étnico e social. Verifica-se, portanto, a necessidade de mudança dessa cifra oculta do crime.


Ademais, é imperioso destacar que o sistema de controle é seletivo e elitista. Segundo a Advogada Criminalista Gizelly Bicalho, o Brasil só é o país da impunidade quando se refere a Elite, e que determinados grupos sociais não possuem o mesmo privilégio dado pelo Estado. Isso se torna claro, por exemplo, ao observar que de acordo com o segundo o INFOPEN (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) o sistema carcerário é composto majoritariamente por pessoas periféricas e negras. Dessa forma, faz-se imprescindível a dissolução dessa conjuntura.


Em suma, são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Isso pode ser feito pelo Poder Judiciário, responsável por garantir a igualdade dos direitos individuais e a justiça, de modo que seja feita a fiscalização dos cumprimentos de leis que não são exercidos em sua totalidade quando se refere a Elite, por meio de um controle mais rigoroso e uma maior fiscalização sem qualquer distinção, para que não haja mais a existência da seletividade penal. Desse modo, a igualdade garantida pela Constituição Federal será legitimada.  

Ver todas as redações Corrija suas redações com a nossa plataforma! Clique aqui!
Message comes here!
Aguarde