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A seletividade penal no Brasil

O sistema penal é um conjunto de métodos de controle formal das condutas encaradas como negativas à sociedade, das quais lesam a ordem, a tranquilidade e a justiça social. No discurso jurídico se é falado a todo momento que esse sistema é de igual soberania a todos. No entanto, é evidenciado que na justiça brasileira existe uma seletividade no momento de julgar quem é um infrator da lei e quem não é.


Uma forma de se observar a seletividade do sistema penal está nas diferenças de sanções penais. Enquanto um crime de corrupção ativa gera reclusão de 2 a 12 anos, um crime de corrupção gera de 7 a 15 anos de reclusão. É fato também, que é bem mais provável encontrar-se nas prisões aqueles que receberam pena por roubo do que quem foi acusado de corrupção. Torna-se notório assim, que o problema está na legislação, uma vez que uma pessoa que comete um assalto é mais priorizada que uma pessoa que desvia pratica lavagem de dinheiro.


Ao se observar a população carcerária do Brasil, vê-se a presença de um perfil quase homogêneo caracterizado pela pobreza e afro-descendência. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, 64% das pessoas presas são negras. Porém, não se deve ao fator do racismo nos julgamentos, mas sim da seletividade, juntamente às sanções penais observadas, que os crimes relacionados a latrocínio são mais cometidos por aqueles que não têm estabilização financeira.


Desse modo, é demonstrado a existência de uma priorização no sistema penal brasileiro. É preciso contornar essa situação, através de reformas legislativas produzidas pelo Ministério da Justiça ou petições públicas para que estas ocorram, e campanhas de conscientização da sociedade para salientar a presença da seletividade penal, a fim de amenizá-la e, se possível, erradicá-la. Só assim, poderá se afirmar que existe sim, justiça para todos, sem distinção de classe social ou racial.

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