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A seletividade penal no Brasil

Referente a seletividade penal do Brasil, é notório que ela existe, basta analisar a questão do Direito Penal, juntamente com a discriminação racial imposta desde os primórdios.


"Nosso direito é feito para prender menino pobre com 100 gramas de maconha", frase dita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O Direito Penal foi articulado para prender a classe mais pobre, em sua maioria negra, de periferia, e com menores oportunidades. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) nas eleições de 2018, 75% dos deputados eleitos se declaram brancos, e apenas 4,09% se declaram pretos. Já em uma pesquisa feita pelo mesmo instituto em 2016, a maior parte da população, é representada por negros 53,6%. Ou seja, há um desequilíbrio de representatividade entre a bancada do Congresso e a população, assim os deputados e senadores, formulam as leis de acordos com seus respectivos interesses.


Aliado ao que foi exposto acima, vale acrescentar que a discrimiação racial é imposta à sociedade até nos dias atuais. Na sociedade ainda há ecos pendurados da escravidão, que acabou com a Lei Áurea, os quais pode-se notar pelos dados do IBGE, os quais apontam que somente 17,6% da população mais rica do pais, é negra. Esse dado é consequência de falta de oportunidades, já que grande parte da população negra mora em comunidades, sem chances de emprego, e até mesmo de estudo. Assim a seletividade penal escolhe esse público, basta observar o caso de Rafael Braga, preso em uma manifestação em 2013 por estar portando um produto de limpeza (Pinho Sol) e comparar com Gustavo Perrela, ex-deputado, que teve um helicóptero com 450kg de cacaina apreendido pela Polícia Federal, e responde processo em liberdade.


Nesse sentido, compete ao Congresso Nacional com a participação popular, elaborar novas leis. Essa ação deve ser feita por meio de debates uma vez que prevaleça a opinião da maioria. Aliado a isso é cabe também a população mudar seus conceitos, quanto à discrimiação racial. Isso deve ser realizado por meio de conversas, debates, leituras uma vez que sempre haja o respeito ao próximo. Com o objetivo de uma alcançar uma sociedade igual e justa.


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