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A seletividade penal no Brasil

Segundo a teoria do filósofo Thomas Hobbes, é necessário haver um acordo em que o governo garanta a segurança do povo e iniba um convívio caótico na sociedade. Entretanto, na estrutura social vigente a culpa do caos incide sobre determinada parcela da população, isentando os demais, o que causa um desequilíbrio no princípio isonômico ao implementar uma seletividade penal no sistema carcerário brasileiro. Logo, é interessante que esse quadro seja revertido para que os ideais igualitários da Constituição de 1988 sejam concretizados.


Em primeira análise, vale notar que o preconceito enraizado no Brasil contribui para essa seleção penal, visto que grande parte dos presidiários é comporta por negros e pobres, geralmente homens, de acordo com o Ministério da Justiça. Tal fato é refletido nos inúmeros casos em que agentes de segurança reprimem civis os acusando de crimes sem, por vezes, haver sequer evidências, mas apenas por associarem uma classe mais baixa da sociedade ao mundo dos crimes. Dessa forma, não é incomum perceber a discrepância social oriunda da discriminação dentro das penitenciárias.


Convém pontuar, ainda, que o senso de justiça do governo é falho, haja vista que, como retratado na situação de Fabiano, personagem da obra "Vidas Secas", de Graciliano Ramos, a punição para indivíduos discriminados é certa e severa, enquanto para outros é flexível, já que basta um pagamento de fiança para que sejam livres. Isso faz com que muitos que deveriam ser condenados - mas não são, por "privilégio" da renda ou cor - voltem à sociedade sem se reabilitar e retornem à prática de crimes, ao passo que o peso do fardo criminal continua carregado apenas pela minoria social afetada pela desigualdade.


Dessarte, é crucial que medidas sejam efetivadas para que a seletividade penal seja erradicada no Brasil. Primeiramente, é crucial que o Ministério da Educação insira na grade curricular de estudos uma área para desenvolvimento do respeito ao próximo, a fim de evitar possíveis futuros atos preconceituosos. Ademais, compete ao Governo Federal decretar projetos de leis no contexto judiciário que visem condições igualitárias a toda sociedade, como o cumprimento mínimo de encarceramento a qualquer cidadão, independentemente de condições socioeconômicas, de modo que sua reabilitação ocorra efetivamente. Assim, o contrato de Hobbes, em conjunto com a justiça, igualdade e com os direitos humanos como base da estrutura social, levará o Brasil ao progresso.

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