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A reinserção de ex-presidiários na sociedade brasileira

              A Lei Áurea promulgada em 1888 extinguiu o regime escravocrata brasileiro, porém não criou nenhuma política de reinserção desses antigos escravos na sociedade, por conseguinte, estes foram segredados dispondo de ínfimas condições de sobrevivência. Analogamente, no Brasil atual, os presos e egressos do sistema carcerário possuem dificuldades ao tentarem serem contratados para prestarem serviços e possuir relações com outros indivíduos ao saírem da prisão. Desse modo, as limitadas oportunidades desse indivíduo, antes e depois de serem presos, e a ineficiência de muitas prisões no país dificultam o processo de reintegração dos ex-detentos no corpo social.


            A priori, cabe ressaltar que grande parte do sistema prisional brasileiro possui inúmeras falhas, principalmente, na maneira como esses indivíduos são tratados durante a penalização e, também, orientados na nova inserção na sociedade. No entanto, os presidiários da penitenciária Desembargador Adriano Marrey, em Guarulhos, ao fabricarem diversas peças de crochê, mostraram como um método alternativo e eficaz de punição não só levou as produções ao maior desfile de moda de São Paulo, mas também provou que a reinserção social é possível. Dessa forma, é inegável que a prisão é capaz de dispor de inúmeras possibilidades de uma punição aliada à recuperação, porém essa prática é pouco realizada nas cadeias do país.


            Ademais, a maioria da população carcerária são pessoas segregadas da sociedade, assim possui baixa escolaridade e seus direitos básicos “mutilados”. Entretanto, o artigo 10 da Lei 7.210/1984, conhecida como Lei de Execuções Penais, garante a assistência material, jurídica, à saúde, social e educacional ao preso internado como um dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Entretanto, as prisões brasileiras falha em assegurar todos esses direitos, haja vista que várias unidades prisionais não possuem salas de aulas e professores disponíveis, assim, esses indivíduos após cumprir a pena não possuirá diferentes oportunidades de emprego, ocasionando a retomada de práticas ilegais.


            Portanto, medidas devem ser tomadas para combater esses impasses. Para tanto, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juntamente com o Instituto MudaVidas, deve reinserir os ex-detentos no mercado de trabalho, por intermédio de programas de contratação com as empresas locais e a oferta de apoio psicológico e profissionalizante com o objetivo de conquistar a vaga de emprego desejada, mudar de vida, melhorar as avaliações periódicas do sistema prisional e a recuperação do indivíduo. Outrossim, o Ministério da Educação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, deve oferecer uma educação adequada aos presidiários, por meio da construção de salas de aulas para estudo nas prisões e fornecer professores qualificados para ensinar diversos conteúdos, assim contribuindo para suprir a baixa escolaridade e garantir esse direito aos cidadãos presos. Como efeito social de tais medidas, a reinserção dos ex-presidiários na sociedade será facilitada e efetiva, colaborando para que situações como a dos escravos sejam escassas.

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