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A família brasileira e suas novas configurações

Com a aprovação da lei do Estatuto da Família em 2013, veio atona a discussão sobre o conceito de família na sociedade brasileira. No estatuto, define-se família apenas como um núcleo social formado apenas pela união de um homem e uma mulher. Nesse sentido, o projeto aprovado desconsidera outros arranjos familiares existentes no Brasil, que dificulta a aceitação social da diversidade.
No que se refere à Lei, nota-se o autoritarismo do Estado ao moldar a vida dos cidadãos segundo sua concepção específica, que desconsidera pessoas do mesmo sexo ou a união de três ou mais pessoas, aumentando a disparidade já existente de direitos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atualmente a formação clássica, ou seja, casal com filhos, representa 49,9% dos domicílios, enquanto outros tipos já somam 50,1%.
Além disso, a visão engessada do modelo familiar colabora com o crescimento da intolerância. Temos como exemplo a novela Amor à vida, na qual o personagem Félix esconde ser homossexual no ambiente familiar por medo da repressão dos seus pais. Contudo, nota-se o conservadorismo na sociedade, fortalecido com ajuda do Estado, que ao invés de criar políticas públicas em combate à intolerância LGBT, prolifera o ódio.
Entende-se, portanto, que ainda há muito que avançar não só nas discussões sobre representatividade familiar, mas também no respeito aos novos modelos. O debate precisa se estender aos mais variados ambientes sociais. A escola, como instituição socializadora, é responsável por naturalizar essa nova face, promovendo o respeito e a integração. O Estado, por sua vez, deve rever a Lei aprovada, visando aceitar os novos modelos de conjunto. Além de promover meios eficazes de punição a casos de intolerância.
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