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A autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação
A obra literária Inocência de Visconde de Taunay, escrita no século XIX, retrata uma sociedade na qual a mulher é inferiorizada e cerceada da possibilidade de escolha. Embora tenha se passado 200 anos, essa mentalidade perversa ainda persiste, uma vez que a fêmea da espécie humana é destituída de autonomia para decidir no que tange à maternidade. Assim, o desenvolvimento da sociedade se mostra impossível enquanto não houver a garantia plena de direitos a todos.
À mulher brasileira está imposto um destino associado à sua capacidade biológica de gestar, ou seja, independentemente de seus sonhos, aspirações ou problemas ela não pode renegar o seu papel de reprodutora que foi construído socialmente e instituído constitucionalmente. Logo, elas tiveram confiscado o que o filósofo inglês John Locke chamou de direito inalienável, neste caso, a liberdade individual. Logo, são destituídas da sua capacidade decisória sobre seu corpo e sua vida e, em última instância, estão à mercê das crenças e moral de outrem.
Ademais, para a manutenção dessa submissão feminina, foram criados mecanismos como, por exemplo, a criminalização da interrupção voluntária da gravidez. Porém, isso resulta em um fenômeno inverso e perigoso, visto que muitas mulheres optam por não exercerem a maternidade e são compelidas, portanto, a realizarem, em clínicas clandestinas, procedimentos abortivos, os quais oferecem riscos à integridade da vida e, por isso, com frequência, resultam em óbitos. Desse modo, coloca-se em risco a existência de um indivíduo mediante a crença religiosa e moral da defesa de uma vida abstrata, o nascituro.
Destarte, a mulher brasileira é eximida de direitos e relegada à passividade. Caberá, então, ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da lei que acrimina o aborto, afim de que o sexo feminino possa exercer a sua decisão. É necessário, ainda, que poder estatal destine verbas para a criação de um programa semanal, tanto televisivo quanto digital, no qual haja discussões sobre temas sociais e culturais, esclarecendo, pois, a população e, consequentemente, a reflexão sobre seus costumes e valores; só assim poderá o Brasil ter uma sociedade diferente da descrita em Inocência.
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