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A autonomia da mulher brasileira nos casos de interrupção da gestação
O direito à vida é uma garantia resguardada a todas as pessoas e está inserido na Constituição Federal de 1988. Sem vida não há nenhum outro direito a ser reivindicado. Com base nisso, o nascituro tem os mesmos direitos da gestante, ou seja, os dois tem direito de viver. Por isso, quando o tema é aborto existe um conflito que deve ser solucionado: o limite do direito sexual e reprodutivo e a autonomia quando está gerando uma outra vida.
Em primeiro lugar, é importante entender que a mulher é uma pessoa autônoma, ou seja, tem liberdade para decidir o que fazer com o próprio corpo. Todavia, quando se gera um novo indivíduo, além dos direitos pessoais, existe o direito do feto que está para nascer. Tirar a vida desse ser, que é outro ser humano, em processo de desenvolvimento, é assassinato.
No Brasil em apenas três casos é permitido o aborto legal: estupro, risco de vida a gestante e feto com doença incompatível com a vida. Dessa forma, essa restrição induz as mulheres que desejam abortar e não se enquadram nesses casos, a realizem a interrupção da gravidez, de forma ilegal, em clinicas clandestinas. Conforme mostra a pesquisa do Instituto de Bioética da Universidade de Brasília, 500 mil mulheres no brasil já fizeram aborto ilegal. Dessa maneira, entender os motivos que levam as mulheres a decidirem abortar é essencial para realizar leis que atendam às necessidades sociais envolvidas.
Cabe destacar, ainda, que a autonomia da mulher está relacionada ao seu próprio corpo, isto é, ela tem liberdade sexual e reprodutiva e tem acesso a programas de planejamento familiar e métodos contraceptivos por meio de programas do Sistema Único de Saúde (S.U.S). Por essa razão, a gravidez não é um evento inesperado, a mulher pode e deve programar a gestação, e não fazê-lo, é, sim, um ato irresponsável, e não pode ser corrigido com a retirada do concepto.
Fica evidente, portanto, diante dos argumentos supracitados, que medidas são necessárias para resolver este impasse. O Ministério da Saúde juntamente com o Ministério da Educação deve promover campanhas de educação sexual em universidades e escolas do ensino médio e fundamental, ministradas por professores, com o intuito de ensinar o uso de contraceptivos aos jovens, bem como, disponibilizá-los para uso. Além do mais, o Estado, representado pelo parlamento, deve implantar canais de comunicação aberta, para ouvir a opinião da comunidade,e suas idéias para solucionar de forma eficaz este problema.
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