Redação - 20220425821930
A ordem constitucional vigente, inaugurada em outubro de 1988, guia-se pelo propósito de construção de uma sociedade, livre, justa e solidária, de modo a assegurar o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos. Contudo, mesmo diante desses preceitos na constituição federal, os casos de golpes financeiros na internet persistem na sociedade brasileira. Assim, de modo a mitigar esse problema, há de se combater a desinformação e barrar as ações maldosas promovida por grupos criminosos. Diante desse cenário, a ignorância representa um obstáculo para o combate as práticas enganosas no meio tecnológico. A esse respeito, a empresa estadunidense de pesquisa - Nielsen Norman Group, revelou que em 33 países ricos, apenas 5% da população possui habilidades relacionadas ao uso de tarefas básicas ao utilizar computadores, o que demonstra um cenário de desigualdade nessas federações. Ocorre que tal realidade se torna uma arma poderosa para o infrator cometer crimes financeiros, quando estes encontram grupos mais vulneráveis, a exemplo dos idosos, que de acordo com artigos publicados pela empresa supracitada, cometem mais erros que usuários jovens devido à deterioração de seus sentidos e consequência do analfabetismo digital. Assim, enquanto a inércia do Estado para incluir e proteger toda a nação através da informação permanecer, não haverá garantia do bem-estar. Ademais, a omissão e ineficiência do Governo frente a maldade humana e aplicações de leis como a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - favorece a perpetuação dessa injustiça. Nesse viés, a filósofa alemã Hannah Arendt menciona em seu livro o termo banalidade do mal, que se dá quando a maldade acaba se tornando comum ao ponto de ser naturalizada. Esse problema é uma infeliz realidade em solos brasileiros, pois esses criminosos aplicam seus golpes monetários através da manipulação psicológica para com os usuários, com o objetivo de obter dados pessoais, como senhas, número de cartões e assim, obtendo vantagens para si mesmos, burlando e prejudicando a vida de outros, sem nenhuma punição. No entanto, é inadmissível que existam direitos garantidos por lei contra crimes como esses e não sejam efetivados na prática. Impede, portanto, que golpes financeiros na internet deixe de ser um desafio. Nesse contexto, os diversos meios midiáticos, devem fornecer posters, cursos e campanhas informativas, que contemplem toda a população brasileira, com a finalidade de se atentar aos sinais de golpes na internet, em parceria com o Ministério Público Federal, responsável pela manutenção do Estado de Direito, promovendo a fiscalização da observância das leis, na prática, assegurando as vítimas de atentados como esses. Dessa forma a constituição terá sua plenitude não só na teoria, mas, especialmente, na prática.
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