Tema de redação – Reforma trabalhista: flexibilização ou perda de direitos?
Texto I
“Na opinião de José Carlos Wahle, da Veirano Advogados, a reforma não piora as condições de trabalho para as pessoas. ‘Mas é sempre uma abordagem, de certa forma subjetiva. O que é certo e indiscutível é que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, se receber a sanção do presidente, vai flexibilizar algumas regras que nós temos hoje’, diz.
Mas, garante Wahle, sem revogação de nenhum direito. O especialista fala em flexibilização porque o principal ponto da reforma é que negociações passam a prevalecer sobre o que foi legislado.
‘O que a reforma permitirá é que – mediante acordos com o sindicato, que mediante acordos individuais para algumas matérias – direitos tenham mecanismos diferentes para serem exercidos’, explica.”
Fonte: exame abril
Texto II
“[…] A reforma permite a negociação direta entre chefe e subordinado para funcionários com diploma de nível superior e salário maior do que dois benefícios máximos do INSS, que hoje somam R$ 11 mil. As partes podem estabelecer novos padrões de jornada, bancos de horas, intervalo, participação de lucros e outros pontos.
Essa liberdade, no entanto, não se estende a quem tem um salário mais baixo. Nesse caso, a figura do sindicato continua presente na discussão sobre condições de trabalho e é por meio dele que acordos coletivos são fechados. Isso porque o artigo da Constituição que determina o papel dessas instituições continua em vigor.
Os professores entrevistados pela BBC dizem que, por trás da divisão, está a ideia de que funcionários com salários melhores têm mais poder de barganha para negociar de igual para igual com os patrões. Já os que ganham menos precisariam do apoio dos sindicatos para não saírem perdendo.
O professor Fernando Peluso, especialista em direito do trabalho do Insper, cita outro argumento para a divisão: interesses diferentes.
‘Por que você imagina que o mesmo princípio se aplica para quem ganha um salário mínimo e o executivo de uma empresa que ganha R$ 60 mil por mês? Isso parece descabido nos dias atuais, porque os interesses são díspares’, comenta Peluso. […] Crítico da proposta, o professor de direito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista pondera que nem todas as pessoas cujo salário ultrapassa R$ 11 mil são altos executivos com força de negociação. Ele menciona bancários e até armadores da construção civil que atingem esse patamar, mas não têm poder na empresa para defender seus interesses. Sem o suporte do sindicato, diz Batista, esse grupo ficaria a mercê do chefe – ainda mais em um período de crise econômica, quando ninguém quer ser demitido:‘(O projeto) pega uma faixa muito ampla de trabalhadores. Pode precarizar o setor técnico-científico. Várias pessoas que têm uma boa carreira vão passar pela experiência da terceirização. O que são os terceirizados? São aqueles que não têm representação sindical. Eles ficam fragilizados’”
Fonte: bbc portuguese
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