A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema Habitação no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa e seu ponto de vista.
Texto 1
Fonte: https://terraypraxis.files.wordpress.com/2012/01/char07112008.jpg?w=300
Texto 2
Desafios da Habitação: a realidade da moradia no Brasil
Adauto Lúcio Cardoso, Observatório das Metrópoles
Desde a extinção do BNH, em 1986, até 2008, a habitação social permaneceu relegada a uma posição subalterna na agenda das políticas sociais. Enquanto isso, os problemas habitacionais se agravaram. A Fundação João Pinheiro estimou, no ano de 2008, o déficit habitacional brasileiro em cerca de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca dtema Habitação no Brasile 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos.
Mas o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas, porque o estoque de domicílios existente apresenta graves situações de precariedade. As estimativas do IBGE para os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. Esse fenômeno, mais do que o déficit, tem uma concentração fortíssima nas metrópoles, com as regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, sozinhas, agregando cerca de 1,2 milhões de domicílios, respondendo por 37,5% do total. A Região Metropolitana de Belém, que tem a maior concentração relativa de favelas no Brasil, tem mais da metade do seu parque domiciliar (cerca de 54,4%) em situação de precariedade habitacional. E esses números ainda não levam em conta os loteamentos irregulares e clandestinos das periferias, a irregularidade fundiária, o problema do saneamento e dos transportes.
Em 1996, a Constituição Federal finalmente incluiu o Direito à Moradia como um dos direitos sociais. Do ponto de vista das responsabilidades governamentais, o texto de 1988 já havia estabelecido a habitação como “competência comum” a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Essa definição vincula todos os entes federados à necessidade de atuar no setor, todavia deixa em aberto quais as atribuições inerentes a cada um, o que tem levado, em muitos casos, à inércia – o famoso “deixa que eu deixo” – e em outros casos, à sobreposição de atuações em um mesmo território, usualmente aqueles de maior visibilidade política.
A história das políticas habitacionais no Brasil sempre conferiu um papel protagonista ao governo federal e os governos municipais desvincularam-se de qualquer responsabilidade nessa área. No entanto, com o processo de redemocratização e com a descentralização operada pela Constituição de 1988, os municípios efetivamente passaram a ter um papel estratégico no desenvolvimento de ações mais consistentes na área da habitação. Cabe lembrar que o problema habitacional não se resolve apenas com o financiamento e com os subsídios, embora estes sejam elementos fundamentais. É necessário tratar adequadamente o problema do acesso à terra e do controle sobre os processos de valorização fundiária. Nesse ponto, a Constituição estabeleceu claramente a competência municipal, ao estabelecer o princípio da função social da propriedade e colocá-lo sob a tutela dos Municípios. O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, reitera e detalha os princípios constitucionais, criando instrumentos que permitem aos governos locais atuar de forma muito mais eficaz na questão habitacional. No entanto, poucas administrações têm efetivamente atuado nesse campo, o que tem se refletido no aumento desenfreado do preço da terra nas áreas metropolitanas, inviabilizando ou dificultando a provisão de unidades para as camadas de baixa renda no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
A complexidade e a importância do problema habitacional exigem empenho e competência renovados. Cabem, portanto, como responsabilidades a serem cobradas dos novos governantes a serem escolhidos na próxima eleição: criar estruturas institucionais permanentes, com quadros técnicos competentes e concursados, que permitam montar programas adequados às realidades locais e que possam ter continuidade; prover fluxo de recursos permanentes para a área de habitação, complementando os investimentos das instância federal e estadual; criar e atualizar levantamentos sobre os problemas habitacionais, particularmente sobre a situação da precariedade e da irregularidade fundiária e urbanística; e, por fim, mas não em último lugar, dar consequência às atribuições que lhe foram delegadas pela Constituição no cumprimento da função social da propriedade.
Texto 3
O tema habitação investigado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD tem por objetivo produzir informações sobre as condições de moradia da população, em termos de saneamento básico e outras características habitacionais, e, também, sobre a posse de um conjunto de bens duráveis importantes para a saúde, o acesso à informação e o nível da qualidade de vida das pessoas. Os indicadores produzidos anualmente sobre este tema permitem acompanhar a evolução das condições habitacionais da população. Em 2004, a pesquisa também foi implantada nas áreas rurais de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, alcançando a cobertura completa do território nacional.
No período de 2004 a 2014, no total de domicílios particulares permanentes, constatou-se crescimento gradual no percentual dos domicílios alugados (de 15,4%, em 2004, para 18,5%, em 2014), enquanto o dos domicílios próprios apresentou, em 2014, o mesmo percentual de 2004, 73,7%.
Em 2014, somente 0,3% dos domicílios do País ainda não dispunham de iluminação elétrica e este percentual estava em 3,2%, em 2004. O atendimento pelo serviço de coleta lixo domiciliar continuou mantendo tendência de crescimento, partindo de 84,6% dos domicílios, em 2004 e alcançando 89,8%, em 2014.
De 2013 para 2014, houve ligeira elevação no percentual de domicílios atendidos por rede geral de abastecimento (de 85,0% para 85,4%). Este percentual era de 82,1%, em 2004. No caso da parcela dos domicílios com esgotamento sanitário adequado (rede geral ou fossa séptica) houve uma expansão de 2013 para 2014 (de 76,2% para 76,8%), que decorreu da diminuição do percentual de domicílios com fossa séptica, uma vez que o percentual daqueles atendidos por rede geral de esgoto, que estava em 47,9%, em 2004, manteve trajetória de crescimento até 2013 (58,2%), tendo registrado em 2014, queda para 57,6%.
O serviço de telefonia continuou em expansão, alcançando 93,5% dos domicílios, em 2014. A tendência de crescimento do atendimento por esse serviço deveu-se à expansão da linha celular móvel. De 2004 para 2014, no total de domicílios com telefone, os que tinham somente a linha móvel cresceu de 25,2% para 60,3% e os que tinham ambas as linhas (fixo e celular) baixou de 47,9% para 37,2%, enquanto a parcela dos domicílios somente com telefone fixo caiu de 26,9% para 2,5%.
Os percentuais de domicílios com rádio e com DVD tiveram redução, de 2013 para 2014. Desde 2008, quando se começou a pesquisar a existência de DVD nos domicílios, a presença deste bem durável apresentava incremento a cada ano. A partir de 2013 foi registrada a primeira queda (de 76,0% em 2012 para 72,1% em 2013), seguida por outra queda em 2014, totalizando 68,0% dos domicílios com o aparelho. No caso do rádio, este desde 2009 já vinha perdendo participação (estando presente em 72,1% dos domicílios em 2014). O percentual de domicílios com televisão, que vinha continuamente crescendo, praticamente não apresentou alteração de 2013 para 2014 (97,1%)
Máquina de lavar roupa (58,7%) e geladeira (97,6%) foram bens que ano a ano estiveram mais presentes nos domicílios. Cabe destacar que o percentual de domicílios com microcomputador foi o que apresentou a tendência mais acelerada de crescimento, no período de 2004 a 2013, registrando pequena queda em 2014, de 48,9% para 48,5% dos domicílios. Em 2004, havia microcomputador em 16,3% dos domicílios.
