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Temas e Repertórios
Otavio Pinheiro

Repertórios para o tema “Maus-tratos a crianças e adolescentes”

Confira repertórios para o tema Maus-tratos a crianças e adolescentes no Brasil e fundamente os argumentos da sua redação. Recentemente, o caso de um menino encontrado amarrado em um barril em Campinas (SP) chocou o país pela crueldade. Assim, levantou-se novamente a questão sobre os maus-tratos contra crianças e adolescentes no Brasil. Com a pandemia, o número de denúncias caiu. Porém, alega-se que isso se deve ao fato de ser nas escolas que se identificam esses casos, geralmente. Desse modo, diante das situações de violência que atentam contra os direitos das crianças e adolescente, assegurados pelo ECA, é fundamental que se reflita sobre essas ocorrências. Então, para ajudar você, a seguir, selecionamos alguns repertórios para o tema maus-tratos para se preparar melhor para discorrer sobre o tema Maus-tratos a crianças e adolescentes no Brasil. Portanto, fique atento(a) às dicas! 1. Estatuto da Criança e do Adolescente Primeiramente, acesse a íntegra do ECA. Assim, fique bem informado(a) sobre o que diz nossa legislação para proteger a infância e a adolescência dos brasileiros. 2. Documentário: TODA CRIANÇA É CRIANÇA – o Estatuto da Criança e do Adolescente Produzido pela TV Câmara, o documentário “Toda Criança é Criança” mostra um panorama do funcionamento

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Atualidades
Otavio Pinheiro

30 anos de ECA: Como usar o Estatuto da Criança e do Adolescente nas suas redações?

Em 13 de julho de 2020, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), completou 30 anos, sua primeira publicação foi em 1990. Por muitos anos, os conceitos de infância e adolescência não eram definidos. Acreditava-se que a criança era, na verdade, uma espécie de adulto em versão reduzida. Por isso, não se considerava que suas necessidades e formas de desenvolvimento fossem diferentes. Com os estudos da Psicologia e da Sociologia, notou-se que as crianças e os adolescentes tinham características próprias, diferentes daquelas dos adultos. Por isso, criar leis que os protegessem e permitissem seu pleno desenvolvimento tornou-se fundamental. Na verdade, no Brasil, outras leis precederam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma delas foi o Código de Menores, da década de 70. O Código de Menores foi constituído com a intenção de promover proteção, assistência e vigilância a pessoas até 18 anos, daí o nome “menores”. Porém, o Código de Menores surgiu num contexto de ditadura militar, em que a liberdade era altamente cerceada. Por essa razão, os artigos do Código foram utilizados muito mais no âmbito criminal. No caso de menores infratores, do que no sentido de atender a todas às crianças e aos adolescentes. Em 1988,

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