Tema de Redação: Falsidade ideológica no Brasil
Leia os textos motivadores abaixo para redigir o que se pede na sequência. Texto 1 Falsidade ideológica: você já cometeu? Qualquer pessoa pode praticar o crime de falsidade ideológica, como, por exemplo, mentir que está matriculado em curso para tirar carteira de estudante. A falsidade ideológica (falso ideal, moral…), infração prevista no artigo 299 do Código Penal, é mais uma das modalidades de falso constante do nosso ordenamento jurídico, ao lado das falsidade material e pessoal. Tais modalidades estão inseridas no capítulo dedicado aos crimes contra a fé pública. Resumidamente, a fé pública pode ser entendida como a crença na genuidade dos documentos e seu conteúdo, empregados pelos homens em suas relações, disciplinadas e administradas pelo Poder Público. A título de esclarecimento, é preciso diferenciar a falsidade ideológica da falsidade documental ou material, já que esses crimes são facilmente confundidos. Na falsidade material, o que é alterado é a forma de um documento; ao passo que, na ideológica, muda-se o seu conteúdo, o que é nele deliberadamente inserido ou deixa de nele constar com uma finalidade específica que constitui a infração penal. (…) Além disso, devemos nos atentar para o significado e alcance de fato juridicamente relevante. Considerando que o