Há limites na liberdade de imprensa no Brasil? | Tema de Redação

por | jul 26, 2022

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Como fica a liberdade de imprensa quando se expõe a privacidade de alguém? O tema de hoje para sua redação Enem traz informações sobre esse assunto para você ficar preparado!

Leia os textos motivadores abaixo e escreva uma redação dissertativa-argumentativa sobre “os limites na liberdade de imprensa no Brasil e os caminhos para que ela seja exercida de forma justa ”. 

 

TEXTO 1

 

LIBERDADE DE IMPRENSA X DIREITO À INTIMIDADE: REFLEXÕES ACERCA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

 

[A intimidade] deve ser preservada ante a necessidade das pessoas de manterem afastados do público aquilo que lhe é mais íntimo. Desse modo, em defesa e proteção dos aspectos pessoais da vida amorosa, sexual, familiar ou profissional e até em respeito às ideias, sentimentos e religiosidades, os quais as pessoas queiram manter longe do conhecimento público, a fim de evitar constrangimentos e embaraços é que a Constituição incluiu como direitos fundamentais, o direito à intimidade.

Com o avanço da tecnologia e o surgimento de novos meios de comunicação, o significado da palavra imprensa pode ser estendido para todos os meios de divulgação de informação ao público, seja pelo rádio, televisão e até Internet. O que importa é ser veículo de divulgação de notícias.

(…)

(…) a limitação da liberdade de imprensa, com o fim, por exemplo, de proibir a divulgação da vida privada, pode significar uma brecha para outras formas de censura à imprensa. Por isso, a imprensa, para garantir a liberdade de expressão, deve ser a mais livre possível. Qualquer forma ou tentativa de limitação pode vir a ser considerado um crime contra a sociedade, visto que é esta a maior interessada em ter acesso a todas e irrestritas formas e conteúdos informativos. Por outro lado, dar total liberdade para os meios de comunicação definir seus próprios limites pode ocasionar uma lesão aos outros direitos constitucionalmente garantidos, como é o caso do direito à privacidade.

 Adaptado de http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2012/11.pdf

 

TEXTO 2

 

Federação dos jornalistas vai denunciar Leo Dias por ‘ferir o código de ética’

 

 A FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas) fez uma denúncia contra o colunista Leo Dias, do “Metrópoles”. A denúncia será encaminhada ao SJPDF (Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal), segundo a nota oficial publicada pela FENAJ, após a divulgação de informações sigilosas sobre o estupro e gravidez da atriz Klara Castanho*.

“São fortes as evidências de que o colunista feriu o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Pela gravidade do caso, a diretoria executiva e a Comissão de Mulheres da FENAJ vão encaminhar denúncia contra o jornalista à Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que deverá apurar o caso”, diz o texto.

* saiba mais do caso nos repertórios, abaixo.

https://istoe.com.br/federacao-dos-jornalistas-vai-denunciar-leo-dias-por-ferir-o-codigo-de-etica/

 

TEXTO 3

 

Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão

 

A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado. O artigo 1o da Lei 2.083/1953 a descreve como liberdade de publicação e circulação de jornais ou meios similares, dentro do território nacional.

A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e idéias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.

Importa ressaltar que o exercício de ambas as liberdades não é ilimitado. Todo abuso e excesso, especialmente quando verificada a intenção de injuriar, caluniar ou difamar, pode ser punido conforme a legislação Civil e Penal.

 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/liberdade-de-imprensa-x-liberdade-de-expressao

 

TEXTO 4

 

Justiça nega liminar em favor de Klara Castanho contra Antonia Fontenelle

 

A atriz Klara Castanho, teve uma derrota na Justiça em processo movido contra a youtuber Antonia Fontenelle, 49, no caso em que ela falou abertamente na internet sobre o parto e a adoção do filho da atriz após um estupro.

Klara queria que o discurso em vídeo de Fontenelle sobre ela fosse retirado das redes sociais. Porém, em decisão da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, ficou definido que “não se pode censurar um discurso, por mais que com ele não concordemos. Isso, entretanto, não livra aquele que publica e emite opinião ofensiva de ser responsabilizado pelo que divulgou”. O caso também foi retirado de segredo de Justiça.

 https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2022/07/justica-nega-liminar-em-favor-de-klara-castanho-contra-antonia-fontenelle.shtml

 

Repertórios socioculturais para o tema “Desafios do processo adotivo no Brasil”

 

Notícia – saiba aqui os detalhes do caso Klara Castanho, citado acima.  

Vídeo – o “caso base “ foi um caso tão sério sobre liberdade de imprensa que hoje é discutido nas faculdades de jornalismo; neste vídeo você vai saber como foi.

Opinião – o professor Vitor Blotta, e o professor Dennis de Oliveira, ambos da USP, que discorrem, neste artigo do Jornal da USP, sobre o caso Klara Castanho e o peso das mídias sociais nele. 

Reportagem – o caso do influencer Monark levanta a discussão de até que ponto a imprensa tem liberdade de veicular uma opinião.

Legislação – conheça aqui todos os detalhes do código de ética que os jornalistas brasileiros precisam seguir.  

Opinião – o jornalista pela USP Felipe Schadt dá sua opinião sobre o caso Klara Castanho.

Filme – “O beijo no asfalto” é filme brasileiro de 1981, no qual um beijo vira escândalo pela imprensa e leva a preconceitos e muito mais. 

Filmes – Em “O abutre”, de 2014, Louis Bloom entra no submundo do jornalismo criminal independente de Los Angeles. Ele ganha dinheiro correndo atrás de crimes e acidentes chocantes, registrando tudo e vendendo a história para veículos interessados. Esta é outra obra que trata sobre a liberdade de imprensa.

 

 

Depois disso tudo, o que você tem a dizer sobre essa história de liberdade de imprensa no Brasil? Até que ponto a imprensa é realmente livre? Qual seria a melhor saída para evitar casos como os que citamos hoje?

Nossos corretores já estão preparados para fazer uma correção completa da sua redação! Envie os seus textos pra gente e garanta a nota máxima na redação!

 

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Margarete Pulido é redatora e professora pela USP há mais de 30 anos, e é especializada em desbloqueio de escrita. Atualmente também cuida de seu próprio blog, escrevacertoblog.wordpress.com.

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