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Tema de Redação: Reforma Trabalhista Brasileira

por | abr 27, 2017

PROPOSTA DE REDAÇÃO

Com base nos textos motivadores abaixo, produza uma redação dissertativo-argumentativa sobre o tema: REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA.

Texto 1

Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.

Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.

A emenda aprovada estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.

Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança obrigatória de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo haveria uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes.

A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259 votos contrários ante apenas 159 favoráveis.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml

Texto 2

O texto apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras alterações. O documento cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office. Entenda os principais pontos da proposta.

Acordo coletivo

Patrões e empregados podem chegar a acordos coletivos na empresa independentemente do que prevê a lei trabalhista. Para tanto, o projeto regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição. A eleição deve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de antecedência. O eleito terá mandato de dois anos, com uma reeleição. O texto proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até seis meses após o fim do mandato.

Assim, trabalhadores poderão negociar diretamente:

  1. Parcelamento de férias anuais.

Como é hoje: a CLT não permite dividir as férias. Em alguns casos, em duas vezes, tirando um mínimo de dez dias em uma delas.

Qual a proposta do Governo: Se houver acordo entre as partes, dividi-la em até três vezes.

  1. Pacto sobre cumprimento da jornada de trabalho

Como é hoje: segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho.

Qual a proposta do Governo:  Pela proposta, a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas. Trata-se de uma modalidade comum em hospitais, empresas de vigilância e portarias.

  1. Horas trabalhadas e transporte até o trabalho.

Como é hoje: Os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público, e a empresa fornece transporte alternativo.

Qual é a proposta do Governo: O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada.

  1. Estabelecer um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.

Como é hoje: Quem trabalha acima de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condenação à empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em férias e décimas terceiro para cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Qual a proposta do projeto de lei: Que o intervalo restante seja o efetivamente suprimido.

Outros pontos que podem ser discutidos em convenções coletivas:

Extensão do acordo coletivo após a expiração, plano de cargos e salários, trabalho remoto, adesão ao Programa de Seguro-desemprego, remuneração por produtividade, registro de jornada de trabalho e regulamento empresarial.

Ações trabalhistas contra a empresa

O trabalhador que entra com ação contra empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais caso perca a ação. Hoje, ele não arca com custos que são cobertos pelo Poder Público. Agora, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O trabalhador também terá que pagar os custos processuais se faltar em um julgamento, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que o não comparecimento ocorreu por um motivo legalmente justificável. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização

O presidente Michel Temer sancionou no fim de março o polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades, inclusive seu negócio principal. O texto da reforma trabalhista, entretanto, propõe algumas salvaguardas para o trabalhador terceirizado.

O relatório cria uma quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses. Além disso, o terceirizado terá que ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos da empresa, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

Mulheres e trabalho insalubre

Como é hoje: Por lei, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em lugares com condições insalubres.

Qual a proposta do Governo: Mulher grávida ou lactante poderá trabalhar em ambientes considerados insalubre, desde que apresente um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.

 Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/25/politica/1493074533_442768.html

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Texto 3:

Em obstrução durante toda a tarde, membros da oposição ao governo Temer levaram faixas com os dizeres “Não toquem nos nossos direitos”  que permaneceu esticada próxima à Mesa do plenário –, e cartazes com referências às principais alterações propostas pelo relator. Entre elas estão a terceirização das atividades fim de qualquer setor; a regulamentação do teletrabalho por tarefa e não por jornada, e a redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.

Revoltado com os termos da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vestiu uma farda de soldador em plenário e engrossou a onda de protestos que, nos últimos dias, a oposição tem levado ao Congresso contra as mudanças sugeridas pelo governo Michel Temer à legislação pertinente. Ao lado de correligionários com faixas, cartazes e placas com a foto de carteiras de trabalho rasgadas, Assis tentou explicar ao Congresso em Foco por que sua iniciativa incomodou tanto os deputados governistas – a ponto de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter lido trecho do regimento interno referente ao traje permitido no interior do plenário.

“É porque os trabalhadores não podem entrar na Casa. Eu, como deputado e trabalhador, posso me vestir, me fardar como trabalhador e entrar aqui. Vim aqui, simbolicamente, mostrar para os deputados qual é o traje de um trabalhador em seu dia a dia”, disse Assis à reportagem, rodeado de oposicionistas em protesto no centro do plenário.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-aprova-reforma-trabalhista-e-altera-quase-cem-pontos-da-clt-veja-as-principais-mudancas/

Texto 4:

Na avaliação de economistas, as mudanças irão aquecer o mercado de trabalho e reduzir os custos dos empregadores. Para procuradores do trabalho, a reforma acaba com direitos dos trabalhadores. Entenda os principais efeitos.

A terceirização irrestrita e o aumento da pejotização resultarão em perdas de direitos trabalhistas, na avaliação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalhos (ANPT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Em nota técnica, as três entidades sustentam que as propostas da reforma “demonstram a intenção de precarizar o trabalho, aumentando os ganhos do capital a partir da redução de direitos dos trabalhadores”.

Para o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, as mudanças trarão “um retrocesso social inimaginável” e podem gerar condenações do Brasil em organismos internacionais por descumprimento de convenções ratificadas.

O texto prevê uma quarentena de 18 meses para que uma empresa de uma pessoa que antes era funcionária seja contratada pela companhia a que o trabalhador tinha um vínculo anterior.

Isso seria uma barreira à chamada “pejotização”, fraude trabalhista quando o funcionário atua, na prática, como se fosse CLT, mas não tem direitos trabalhistas, como hora extra ou férias.

A ANPT alerta, contudo, que a reforma permite que um funcionário demitido seja recontratado se for trabalhador de uma empresa terceirizada. De acordo com a entidade, 80% dos acidentes de trabalho acontece com essa categoria.

salário do grupo é 24% menor do que o dos empregados formais, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, em média, do que contratados diretamente.

Além do prejuízo para os trabalhadores, esse fenômeno pode resultar em uma queda na arrecadação do governo, uma vez que impostos pagos nas contrações de pessoa jurídica com pessoa física são mais altos dos que os pagos entre empresas.

O alto custo para contratar uma pessoa com carteira assinada é hoje um impeditivo para os patrões. Com a flexibilização das relações trabalhistas, será possível empregar de uma forma menos onerosa ao empregador, o que movimenta a economia.

Há uma expectativa por parte do governo de que a reforma ajude a aumentar o número de empregos. O dado mais recente do IBGE, divulgado em 31 de março, mostra que a taxa de desocupação do país fechou o trimestre móvel de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano em 13,2%, recorde tanto da taxa quanto da população desocupada de toda a série histórica iniciada em 2012.

Na avaliação do economista da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, a reforma é uma forma de o Planalto dar uma resposta rápida ao desemprego e à baixa atividade econômica, principais críticas ao Brasil atual.

Fonte: http://www.huffpostbrasil.com/2017/04/25/tudo-o-que-vai-acontecer-no-brasil-apos-a-reforma-trabalhista_a_22055558/

Texto 5:

reforma trabalhista brasileira

http://www.correiocidadania.com.br/images/stories/charges/charge_160415.jpg

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