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Saneamento básico no Brasil

Obstáculos e consequências ligados à promoção da saúde por intermédio do saneamento básico


A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a saúde torna-se direito do cidadão, devendo o Estado dispor de políticas públicas e planejamento capazes de se adequarem a essa oferta. Nesse contexto, a promoção da saúde ganha destaque, ainda que, atualmente, problemas a ela inerentes por falta de saneamento básico se perpetuem em decorrência da negligência do governo em priorizar a questão em sua agenda. Assim, faz-se necessária uma análise acerca das causas e consequências dessa problemática.


Em primeiro lugar, cabe o destaque dado pela Lei Orgânica da Saúde, 8.080 de 1990, a qual delimita, dentre várias atribuições, a função do Estado em dispor da promoção da saúde por meio do saneamento básico. Entretanto, três décadas após a referida determinação, apenas 66% das residências brasileiras contam com uma rede de esgoto adequada, segundo dados de uma pesquisa desenvolvida pela PNAD em 2018. Logo, percebe-se a ineficiência administrativa, bem como a demonstração que a situação não é tratada com a prioridade que merece.


Ademais, é pertinente apresentar as consequências do descaso com o saneamento básico, haja vistas sua implicação direta com o processo de adoecimento populacional. Segundo dados do Sistema de Mortalidade (SIM), no período compreendido entre os anos de 2008 e 2017, 73,4 mil indivíduos morreram em decorrência de patologias ligadas à carência de saneamento básico. Portanto, depreende-se o ônus econômico para a sociedade, através da redução da população com potencial produtivo, bem como para o sistema público de saúde, considerando o alto número de internações, segundo aponta o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), onde praticamente 70% delas, no ano de 2018, decorreram da mesma gênese.


Em suma, percebe-se que embora a promoção da saúde por intermédio do saneamento básico seja uma necessidade urgente para o Brasil, o problema tem se perpetuado em decorrência da indiferença do Estado para com ele. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio de um plano de incentivo fiscal, estimular e beneficiar os municípios que implementarem e comprovarem, através de documentos e registros fotográficos, obras e ações voltadas ao saneamento básico, direcionando, assim, 50% dos investimentos através de repasse fundo a fundo. Desse modo, os princípios constitucionais seriam respeitados, assim como meios de promoção à saúde implementados.

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