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Os direitos e a condição das mulheres transgênero no Brasil

            Em 15 de fevereiro de 2017, em Fortaleza no Ceará, ocorreu o assassinato da transexual Dandara Kettley, a qual foi apedrejada e espancada de maneira brutal antes de ser morta a tiros. Infelizmente, essa realidade ainda é constante com as mulheres transgênero brasileiras, as quais enfrentam diversas dificuldades no cotidiano. Isso ocorre devido ao preconceito da sociedade e à ausência de políticas públicas que incluam essa parcela da população no corpo social. O que implica medidas urgentes.


            Em primeiro plano, é evidente que as mulheres transgênero sofrem com a intolerância. Segundo o pai da psicanálise, Sigmund Freud, tudo o que é novo desperta complexidade e resistência, o que pode ser utilizado para tentar compreender a oposição dos indivíduos a essas mulheres. Contudo, nenhuma forma de violência pode ser justificada que, como afirma o filósofo Paul Sartre, a violência é sempre uma derrota. Logo, as escolas, em parceria com meios midiáticos, deve incentivar a aceitação do próximo, a fim de que todos os indivíduos se conscientizem e respeite o outro.


            Ademais, é conspícuo que todo cidadão possui os direitos garantidos pela Constituição Federal Brasileira. Entretanto, as mulheres transgênero não têm essa asseguridade, visto que aquela é responsável pela segurança, enquanto estas são vítimas de uma violência escancarada. Dessa forma, o livro “Cidadão de Papel”, do escritos Gilberto Dimenstein, se faz presente nesse contexto, no qual os direitos são apenas utópicos e não são colocados em prática. Nesse sentido, ações devem ser realizadas a fim de reverter essa problemática social.


            Fica claro, portanto, que as mulheres transgênero brasileiras são vítimas da violência e merecem segurança. Logo, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, deve assegurar que as mulheres transgênero sejam respeitadas e se sintam seguras, garantindo, assim, os direitos expostos na Constituição. Isso seria possível por meio de políticas públicas que visem o cumprimento dos direitos civis, políticos e sociais desses indivíduos, a fim de garantir a dignidade e integridade dessas cidadãs. Espera-se que, assim, barbaridades como o “caso Dandara” não se faça mais presente no contexto atual.

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