ENTRAR NA PLATAFORMA
Charlatanismo nas redes sociais

            Consoante a Constituição Federal de 1988, todos possuem o direito à saúde e à vida e compete ao Estado garanti-los, mediante políticas públicas efetivas. No entanto, quando se observam os frequentes casos de charlatanismo nas redes sociais, no Brasil, atualmente, nota-se que, em razão da inoperância governamental e do desconhecimento popular acerca dessa questão, parte significativa da sociedade sofre com as consequências provenientes dessa adversidade, fato que, por sua vez, evidencia a não garantia de direitos previstos na Carta Magna brasileira.


            A princípio, cabe pontuar que, de acordo com o Código Penal, charlatanismo é o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível e a pena para essa ação pode ser de 3 meses a 1 ano de prisão. Conquanto, a inércia estatal, no que tange à implementação de projetos que suprimam tal ato criminoso, é um dos principais motivos à persistência desse problema em meio social, haja vista que a ausência de fiscalização nas redes de comunicação e informação promove a impunidade dos transgressores. Desse modo, depreende-se que existe a necessidade de, por meio de políticas públicas, mudar essa conjuntura nacional.


            Além disso, convém frisar que a falta de conhecimento popular sobre essa prática também é responsável pela manutenção desse problema, uma vez que a ausência de informação acerca de tal conduta criminosa torna a população suscetível à ação dos charlatões. Nesse sentido, vale ressaltar que essa problemática é potencialmente nociva à saúde da população, posto que, muitas vezes, as vítimas dessa transgressão abandonam tratamentos médicos convencionais na esperança de obterem cura por métodos alternativos apresentados pelos criminosos, o que é capaz de agravar o estado de saúde dos indivíduos e até levá-los ao óbito. Dessa forma, segundo a ideia de esclarecimento de Kant, é essencial que, com o auxílio da razão, a sociedade desenvolva seu senso crítico, para que, assim, se liberte de um estado de heteronomia intelectual que a torna vulnerável a pseudo-detentores da verdade – tais como os charlatões.


            Logo, a partir dos argumentos mencionados, é imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Ministério da Saúde, crie projetos que visem mitigar essa problemática. Com base nessa premissa, além de promover uma fiscalização efetiva que busque suprimir a ação dos infratores, é primordial que, por intermédio de propagandas midiáticas, acorra a divulgação de campanhas de conscientização e esclarecimento popular, no que se refere ao charlatanismo, nas quais autoridades do âmbito jurídico e da saúde externem as consequências dessa adversidade e, também, formas de se verificar a autenticidade das informações expostas nos mais diversos veículos de informação e comunicação, a fim de atenuar esse problema em meio coletivo. Tudo isso com o propósito de que o tecido social, enfim, se beneficie de seus direitos constitucionais e indispensáveis à humanidade – a garantia da saúde e da vida.

Ver todas as redações Corrija suas redações com a nossa plataforma! Clique aqui!
Message comes here!
Aguarde