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A seletividade penal no Brasil

Durante o período colonial brasileiro houve um intenso processo de segregação racial,no qual, povos nativos e negros africanos eram explorados a fim de atender os interesses materiais e econômicos da Coroa Portuguesa.Desse modo,as cicatrizes desse momento histórico,aliadas ao precário sistema educacional e à desigualdade penal,contribuiram para gerar o atual estágio de seletividade penal.Portanto,torna-se necessário o debate acerca dessa inercial problemática.


Primeiramente, a Constituição de 1988 garante a igualdade de todos perante a lei,sem qualquer distinção de caráter social,econômico ou cultural.Entretanto, evidencia-se inúmeros casos de corrupção, no qual, muitos transgressores sofrem penas irrisórias em relação aos seus crimes,cumprindo-as em regime semiaberto ou na cela especial,enquanto que,cidadãos de classes mais baixas,em inúmeros casos são presos mesmo antes da comprovação da veracidade do crime,sem chance de defesa jurídica. Em vista disso,observa-se a dominação legal proposta por Max Weber,no qual, o estado exerce sua autoridade na sociedade através das leis.


Outrossim, as disfunções na infraestrutura educacional brasileira, como a falta de professores, contribuem para a péssima formação profissional dos adolescentes. Dessa maneira, numa sociedade capitalista em que, segundo Marx, predomina o consumo alienado, a necessidade de sobrevivência e da posse de bens impulsiona muitos indivíduos, que pelo fato de não serem qualificados profissionalmente, a buscar outros meios de ganhar dinheiro como o roubo e o tráfico de drogas


Portanto,com fulcro nos fatos supracitados,torna-se necessário que o Ministério da Justiça faça mudanças no sistema penal,promovendo punições mais rigorosas em relação aos crimes cometidos por indíviduos de classes mais altas e eleve o número de advogados presentes nos órgãos de Defensoria Pública, a fim de assegurar equidade nas punições e a chance de defesa para as classes subalternas. Além disso, o Ministério da Educação deve gerar melhorias no sistema de ensino básico brasileiro, com investimentos em infraestrutrura, criação de bibliotecas públicas, profissionais capacitados no ambiente escolar, criando cursos profissionalizantes dentre outras melhorias, com o propósito de qualificar profissionalmente a juventude.Isto posto,a seletividade penal poderá ser amenizada e deixar de ser uma realidade no âmbito jurídico brasileiro.

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