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A seletividade penal no Brasil

Durante a década de 40, Florestan Fernandes pontuava em suas obras o fato de a sociedade brasileira ser extremamente marcada por contrastes sociais, principalmente em questões financeiras. Atualmente, essa desigualdade é extremamente visível no sistema penal, onde os ricos se favorecem devido, principalmente, suas influências. Sendo assim, a seletividade dentro do sistema judiciário brasileiro está intrinsicamente enraizada na sociedade, alimentada, sobre tudo, pelas desigualdades sociais e o preconceito.



Primeiramente, ricos e influentes sofrem menos o peso da lei que os mais pobres. Em virtude disso, o Estado falha em garantir direitos constitucionais a todos os cidadãos, pois a raça, o gênero e o sobrenome, no Brasil, diferem os indivíduos perante a lei, mesmo isso sendo desconstitucional. Desta maneira, a filosofia contratualista dever ser colocada em prática, pois é dever dos governantes garantir a sua população os direitos inalienáveis, como a justiça.



É importante salientar, também, que para a seletividade penal ser extinta, políticas públicas são de extrema importância, pois, com elas, as discrepâncias sociais diminuiriam. De acordo com o filósofo contemporâneo John Rawls, a justiça deve considerar a diversidade, sendo aplicada com equidade, para que indivíduos com menos acesso à educação sejam tratados da mesma forma que um juiz, por exemplo. Dessa forma, a legislação abrangeria a todos os cidadão de forma igualitária e imparcial.



Em síntese, as dissemelhanças sociais são as principais incentivadoras da seletividade penal no Brasil. Indubitavelmente, o Estado deve criar órgãos fiscalizadores de suas leis, tendo como objetivo exterminar as desigualdades penais e garantir a todo a população justiça. É imprescindível, também, que políticas públicas sejam criadas para garantir a todo indivíduo acesso à saúde, educação e emprego, com o propósito de tornar a sociedade brasileira o mais igualitária possível. Como resultado disso, as análises de Florestan Fernandes serão, finalmente, apenas uma lembrança do que um dia foi a realidade brasileira.


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